“Foram feitas várias reivindicações de tubos e serviços de terraplanagem que não foram realizados, e, de repente, surgem tubos e terras do nada”, relata Professor Fio, na Justificativa do Requerimento que pede informações sobre obras realizadas pela prefeitura, no RodeioA partir do Requerimento 9/2024, a Câmara pede informações ao Poder Executivo “sobre as obras de terraplanagem e [as] tubulações [instaladas] no local em que foi realizado o Rodeio de Monte Mor”, no centro. A propositura é de iniciativa do vereador Professor Fio (UNIÃO) e foi aprovada por oito votos favoráveis e seis abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). Conforme a Lei Orgânica Municipal, o documento precisa ser respondido dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

São solicitados a cópia do projeto da reforma, com as descrições, o valor da obra, assim como o contrato com a empresa responsável. “Quem é o fiscal responsável pela obra? Quais as ações foram realizadas?”, também pergunta o documento. “As informações requeridas são necessárias, pois durante todo o mandato do prefeito Edivaldo [Brischi] foram feitas várias reivindicações de tubos e serviços de terraplanagem que não foram realizados, e, de repente, surgem tubos e terras do nada”, relata Professor Fio, na Justificativa do documento.

Na propositura, o parlamentar ainda relata que representantes do Poder Executivo informaram “que a troca de terreno para a expansão do cemitério contaria com uma contrapartida da empresa EMA, para manutenção dos bairros”. “Mas o único lugar que vi a empresa trabalhar foi no local do rodeio”, reclama o parlamentar. “As informações são de suma importância para melhor atender a população que, há muitos anos, clama por manutenções em pontos de alagamento e [os pedidos] não foram atendidos”, completa Fio.

Líder do governo, a vereadora Andrea Garcia (PSD) afirmou que “foi feito um trabalho de drenagem muito bem feito” no espaço do rodeio. Ela citou as quantidades, tipos de tubos e respectivos diâmetros, e disse que o terreno da prefeitura poderá ser usado para políticas públicas. “A terraplanagem não foi destinada só para o cemitério, ela foi destinada para a prefeitura, uma contrapartida de serviços”, afirmou. Noutro momento do discurso, a parlamentar ainda citou obras que estão sendo realizadas nas futuras instalações da Etec.

• Assista aos comentários sobre a propositura, que foi votada em bloco, com outros Requerimentos, e contou com debates que duraram cerca de 50 minutos

Alexandre Pinheiro, autor do Projeto de Lei que deu o nome do senhor Edmar Vilas Boas dos Santos à antiga Rua Oito do bairro Jardim Colina II: propositura aprovada por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 42/2024 estabelece que a antiga Rua Oito do Jardim Colina II passará a se denominar Rua Edmar Vilas Boas dos Santos. A propositura, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

Natural do Estado da Bahia, o homenageado se mudou com 3 anos para São Paulo, em 1964; viveu a infância em Lins, e veio para Monte Mor em 1992, se apaixonando pela cidade, onde “começou a trabalhar na área metalúrgica”, diz trecho da Justificativa da propositura.

Ainda conforme o PL, “Edmar fez de sua casa um lar de acolhimento para todos os que necessitavam de auxílio, [e] mesmo vivendo uma realidade muito humilde, nunca deixou de amparar os necessitados que batiam à sua porta”. Ele morreu em 2023, aos 71 anos.

“Apesar de não ter concluído o ensino médio, era muito comunicativo, alegre e sempre preocupado e disposto a ajudar todos à sua volta e apaixonado pela família”, completa o texto da biografia do homenageado, que integra a Justificativa do Projeto aprovado.

LEGADO DE ALEGRIA

Familiares do homenageado estiveram presentes no Plenário. Natural da Bahia, Edmar viveu a infância em Lins (SP), e veio para Monte Mor em 1992. Morreu em 2023, aos 71 anosO texto - que foi votado em bloco, com outra propositura de denominação de rua, e segue para sanção do prefeito - contou com o voto favorável de todos os parlamentares presentes. Na oportunidade, diversos vereadores discursaram, destacando a importância da homenagem.

Alexandre leu a Justificativa do PL, e citou a presença dos familiares do homenageado. Exibindo fotografias e vídeos, ele lembrou que Edmar deixou um legado de “muita alegria”. “Uma família muito bem constituída, muito amada, muito querida na nossa cidade”, frisou.

“[Ele] deixa saudades, constituiu uma família linda, pessoas do bem, pessoas que são respeitadas na cidade”, comentou o parlamentar, durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara, destacando se tratar de uma “família muito querida” no município.

Ainda conforme o autor do Projeto de Lei, Edmar Vilas Boas era “uma pessoa de um carisma, de uma fé inabalável, que constituiu com muito suor a sua família, a sua história no Jardim Paulista”, e que “deixa saudades”, tendo em vista esse “legado brilhante”.

IMAGENS

A vereadora Andrea Garcia é autora do PL que institui o Abril Marrom, “com foco no combate à cegueira”: propositura segue agora para sanção do prefeito Edivaldo BrischiDe autoria da vereadora Andrea Garcia (PSD), o Projeto de Lei (PL) 22/2024 estabelece que, em Monte Mor, o mês de abril será dedicado à “prevenção e combate às diversas espécies de cegueira”, visando conscientizar a população sobre a importância da prevenção das doenças que podem levar a essa enfermidade.

A inclusão do chamado “Abril Marrom” no calendário do município foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (22). Trata-se, explica a autora, na Justificativa do Projeto, de um “movimento de conscientização que acontece durante todo o mês de abril com foco no combate à cegueira”.

“O objetivo [...] é informar a sociedade sobre as doenças oculares que podem ser diagnosticadas precocemente, incentivando exames de rotina e a busca por atendimento para preservação da visão”, diz Andrea, salientando o empenho das instituições de saúde “em trazer informações sobre prevenção e reabilitação aos diversos tipos de cegueira”.

RELEVÂNCIA

A Justificativa do PL ainda explica que, conforme dados do IBGE, “mais de seis milhões de pessoas no Brasil têm deficiência visual”. “O relatório da Organização Mundial da Saúde aponta que 80% das causas de deficiência visual poderiam ser evitadas. Isso significa que muitas pessoas estão perdendo a visão desnecessariamente, o que pode afetar diretamente a qualidade de vida e independência”, completa o texto, aprovado pelo Plenário.

A propositura destaca que, dentre as doenças oculares “que exigem atenção” consta o glaucoma, “degeneração macular relacionada à idade e a retinopatia diabética”. E sugere algumas medidas preventivas “simples”, como a realização de exames regulares, o cuidado com os olhos, a busca por ajuda médica, em caso de emergências e incômodos na visão, além da adoção de hábitos de vida saudáveis, para preservação da saúde “em todos os sentidos”. 

Painel de votação do pedido de Urgência Especial: propositura, que prevê a municipalização do licenciamento ambiental de baixo impacto, foi aprovada pelos vereadores, na sessãoA prefeitura poderá “exercer o licenciamento de baixo impacto ambiental de âmbito local nos termos da Deliberação Consema Normativa 01/2018 ou outras que venham a substituí-la”. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 29/2024, do Poder Executivo, aprovado com 11 votos favoráveis e três abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

O texto aprovado - que foi votado em regime de urgência especial e segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi - ainda define que “os procedimentos de licenciamento ambiental [serão efetivados] conforme convênio de cooperação técnica e administrativa celebrado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB”. 

A propositura também define como sendo de “baixo impacto ambiental de âmbito local” uma série de atividades, como a “intervenção em local desprovido de vegetação situado em área de preservação permanente; [e a] supressão de vegetação pioneira ou exótica em área de preservação permanente”, assim como uma série de empreendimentos, conforme a área.

Segundo o prefeito, a municipalização do Licenciamento Ambiental “pretende ressarcir o Município das despesas com sua missão institucional”. “A Prefeitura terá recursos para melhor cumprir o papel de tutor do meio ambiente [e] maiores meios de deflagrar ações de vigilância, monitoramento e fiscalização das atividades”, completa o chefe do Executivo.

• Assista à votação, incluindo os comentários dos vereadores

DEBATES

Diversos vereadores comentaram o Projeto de Lei de autoria da prefeitura, durante a sessão ordinária da Câmara - propositura foi aprovada com 11 votos favoráveis e três abstençõesO Requerimento de urgência especial, que garantiu a votação do PL, na data, foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção. A propositura foi relatada pelo vereador Professor Fio (UNIÃO), que leu seu Parecer, contemplando argumentos usados pela prefeitura.

Noutro momento do discurso, o parlamentar questionou a constitucionalidade da propositura e manifestou preocupação com alguns aspectos da norma, questionando, por exemplo, a forma como serão feitos os estudos ambientais, dada a falta de profissionais na pasta.

Beto Carvalho (PP) disse que o Projeto poderia “desengessar o município”, dando agilidade nas liberações ambientais, atualmente dependentes do Estado. Defendeu, entretanto, responsabilidade nas ações e a importância de se efetivar a fiscalização das obras.

Bruno Leite (UNIÃO) citou a importância de “pessoas técnicas, capacitadas”, para esses trabalhos. “O governo está em descredibilidade, e a gente não acredita que ele vai conseguir compor um corpo técnico para viabilizar a introdução desse Projeto”, disse Paranhos (MDB).

“O nosso município só está regulamentando uma lei”, afirmou Wal da Farmácia (PSB), destacando que normas federais preveem as ações a serem promovidas. Líder do governo, Andrea Garcia (PSD) disse que será feita a devida fiscalização, após aprovação da norma.