O vereador Altran, na sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (15): o parlamentar também comentou o “desleixo e descaso” da atual administração com o municípioPresidente da Câmara, o vereador Altran (MDB) destaca a nova composição do seu partido, que passou a ter a “maior bancada” da Casa após a “janela partidária” - período no qual os parlamentares estão autorizados pela lei a trocar de legenda sem perder os mandatos.

“O MDB tem, hoje, um grupo com cinco vereadores e um vice-prefeito. É um dos grupos mais fortes da cidade”, afirmou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), agradecendo Milziane Menezes, Nelson Almeida e Vitor Gabriel, por passarem a integrar o partido. 

Ele também reforçou os agradecimentos ao vereador Paranhos, que se manteve na legenda, e ao vice-prefeito Ronaldo Tuim. Conforme noticiado, 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. 

DESCASO

No discurso, Altran ainda comentou o “desleixo e descaso” da atual administração com o município. Mencionou a má qualidade dos serviços de tapa-buracos e a existência de bocas de lobo entupidas - que são alvo de reclamações desde o início do mandato. Citou, ainda, reclamações sobre creches, que sofrem com a falta de lixeiras, dentre outros problemas.

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Altran, na sessão plenária da Câmara: parlamentar considera inadmissível a previsão de que a prefeitura irá propor um reajuste salarial de apenas 1,46% ao funcionalismo públicoO vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, comentou a informação divulgada extraoficialmente de que a prefeitura vai enviar ao Poder Legislativo uma proposta prevendo a concessão de 1,46% de reajuste no salário dos funcionários públicos municipais. 

“Inadmissível uma coisa dessas”, afirmou, na sessão ordinária desta segunda-feira (8) - oportunidade em que exibiu uma placa com esse percentual previsto para o aumento salarial do funcionalismo, em 2024. Diversos vereadores também comentaram o assunto, no Plenário.

Em seu pronunciamento, Altran ainda disse que, quando questionado por servidores públicos, vinha informando crer que a prefeitura daria um reajuste, pelo menos, equivalente ao acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é de 4,51%.

INTERROGAÇÃO

“Parabéns, prefeito”, ironizou, em crítica ao chefe do Poder Executivo. Ele ainda mencionou os aumentos no IPTU, entre 150% e 300%, e disse que “fica um ponto de interrogação” na cabeça dos servidores, tendo em vista que o prefeito teria dito que, apenas em outubro, trataria do repasse do restante do acumulado do IPCA ao funcionalismo municipal.

Foto ilustrativa de animais: verba de R$ 120 mil, da deputada estadual Clarice Ganem, será destinada à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos” (Fonte: CLDF/EBC)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 27/2024 inclui no Orçamento do município a verba de R$ 120 mil, oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Clarice Ganem. O recurso público será destinado à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos”, conforme justificativa da prefeitura. 

O texto, que segue agora para sanção do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8). Na oportunidade, diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância do veículo e do seu efetivo uso no resgate de animais, e agradecendo a deputada. 

O Projeto de Lei já havia sido debatido durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de março. Na oportunidade, o médico veterinário da prefeitura, Nerivaldo Moura, destacou que o “meio de transporte” vai garantir, por exemplo, a realização de tratamentos emergenciais e de resgates de animais.

COMENTÁRIOS

Em seus discursos na sessão plenária da Câmara, vereadores comentaram o assunto. Presidente da CFO, Beto Carvalho (PP) citou a realização da audiência pública, na qual o Projeto foi debatido, e agradeceu a deputada, pela destinação do recurso público.

Vista parcial do Plenário da Câmara: na sessão ordinária desta segunda-feira (8), parlamentares aprovaram por unanimidade a inclusão de emenda parlamentar, no Orçamento Paranhos (MDB) agradeceu aos deputados que “olham por Monte Mor”, e manifestou expectativa de que o serviço de resgate seja realizado e divulgado. Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que a emenda foi uma promessa feita pela deputada, agora cumprida.

Andrea Garcia (PSD) parabenizou os deputados Clarice Ganem e Bruno Ganem, e o assessor Tiago Ganem. Os vereadores Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (PTB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram à deputada, pela destinação da verba.

Último a discursar, Bruno Leite (UNIÃO) reforçou agradecimentos a Clarice e a parlamentares que se preocupam com a temática, incluindo Rogério Nogueira. “Que esse veículo que vai ser adquirido seja usado realmente na causa animal”, afirmou, citando ações do gabinete. 

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h48, para correção no partido de alguns parlamentares).