Plenário, visto de cima, durante a sessão ordinária. Dois projetos foram aprovados14/08/2018 - Na sessão desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. São eles: o projeto 102/2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município; e o projeto 106/2018, que cria ficha no Orçamento, a partir de “suplementação por anulação”, visando atender ao “Projeto Univesp”.
O Diário Oficial Eletrônico - que “deverá ter normas e procedimentos de operacionalidade publicados em até 30 dias, indicando a data do início da veiculação” - visa garantir a publicação, na internet, de atos normativos e administrativos da prefeitura e da Câmara, e de órgãos da administração direta, indireta e também de entidades públicas e organizações de cunho social.
A medida garante economia para os cofres públicos - já que a divulgação em outros meios impressos ficará dispensada, ressalvadas as situações em que a lei exija a publicação em diários oficiais do Estado e da União -, além de contribuir com a preservação do meio ambiente (ao invés de papel, os atos serão publicados na internet, conforme normas legais).
Ainda de acordo com o projeto aprovado - que segue agora para sanção do prefeito, Thiago Assis (MDB) - “serão, entre outros, obrigatoriamente publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Mor, as Emendas à Lei Orgânica, alterações dos Códigos, Leis Complementares e Ordinárias, Decretos, Portarias, Resoluções, Convocações”, etc.
UNIVESP
O outro projeto aprovado garantiu recursos, no valor de R$30 mil, para a aquisição de “material de consumo”, “outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica” e “equipamentos e material permanente”, para a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo. O objetivo é atender ao polo da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), recentemente instalado no município.
Sediada nas dependências da Etec (Escola Técnica Estadual), a Univesp disponibilizará, neste semestre, os cursos de Pedagogia, Matemática, Engenharia de Computação e Engenharia de Produção, aos alunos aprovados em vestibular. Também na segunda-feira, vereadores e demais autoridades participaram da aula inaugural do curso de Pedagogia - veja notícia neste link.
