Julgamento de contas (TCE-SP)

PODER EXECUTIVO

(Últimas contas da Prefeitura apreciadas pelo TCE-SP e votadas pelo Legislativo)

Exercício

Situação

Documento(s)

2021 Projeto de Decreto Legislativo para aprovação do parecer do Tribunal de Contas e das Contas do Exercício de 2021 Parecer TCE - SP
2020 Em tramitação

Processo no SAPL

Parecer TCE - SP

2019 Reprovadas

Parecer - TCE - SP

Parecer - CFO

Decreto Legislativo

2018 Reprovadas

Parecer - TCE - SP

Parecer - CFO

Decreto Legislativo

2017 Reprovadas

Parecer - TCE - SP

Parecer - CFO

Decreto Legislativo

2016

Reprovada

Parecer - TCE - SP

Parecer - CFO

Decreto Legislativo

2015 Aprovada

Parecer - TCE-SP

Parecer - CFO

Decreto Legislativo

2014

Aprovada

Parecer - TCE-SP

Parecer - CFO

Decreto legislativo

 

PODER LEGISLATIVO

(Últimas contas da Câmara apreciadas pelo TCE-SP)

Exercício

Situação/ Julgamentos

Processos/ Documento(s)

2023 Regulares

 Processo nº 005148.989.23

Acórdão - TCE - SP

2022 Aguardando

 Processo nº 004914.989.2

 

2021 Regulares

Processo nº 006578.989.20

 

Acórdão - TCE - SP

2020 Regulares

Processo nº 003883.989.20.4

Acórdão - TCE - SP

2019 Regulares

Processo TC nº 5535/989/19

Acórdão - TCE-SP

2018

Regulares

Processo TC nº 5194/989/18

Relatório - TCE-SP 

2017

Regulares

Processo TC nº 6149/989/16
2016

Regulares

Processo TC nº 4959/989/16

2015

Regulares

Processo TC nº 000683/026/15

Acórdão - TCE-SP

Relatório e voto - TCE-SP

2014 Regulares Processo TC nº 002519/026/14
2013 Regulares Processo TC nº 000114/026/13

 

(*) Dados das contas do Poder Legislativo atualizados em 07/08/2025, com informações da Procuradoria Jurídica da Casa.
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