SERVIÇO DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA

 

 

 O Serviço de Ouvidoria e Transparência (SOT) da Câmara Municipal de Monte Mor é responsável por receber, analisar, encaminhar e responder as manifestações de pedidos de informações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais demandas de cidadãos usuários dos serviços públicos, encaminhadas aos principais canais de atendimento. Além disso, analisa, avalia e monitora a implementação de melhorias na transparência pública do Poder Legislativo municipal.

A Câmara Municipal de Monte Mor utiliza o "Fala.BR"  - plataforma integrada de acesso à informação da CGU - Controladoria-Geral da União onde qualquer cidadão pode encaminhar à Ouvidoria da Câmara Municipal de Monte Mor manifestações (denúncia, elogio, reclamação, simplifique, solicitação e sugestão) e também os pedidos de acesso à informação (Serviços de Informações ao Cidadão - SIC), conforme a Lei de Acesso à Informação. 

Nós estamos localizados na Rua Rage Maluf, 45/61 - Centro - Monte Mor/SP e nosso horário de atendimento é de Segunda a Sexta-feira das 08 às 17h.

PRINCIPAIS CANAIS DE ATENDIMENTO

                     

 PORTAL FALA.BR   

          De acordo com a Lei Federal 13460/2017 e regulamentações locais         

 E-MAIL

ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 

  

    TELEFONE 

(19) 3889-2780  

 CORRESPONDÊNCIA 

Rua Rage Maluf, 45 - Centro - CEP 13190-027 - Monte Mor/SP

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL AGENDADO

Solicitar agendamento através de algum canal de atendimento oficial 

 

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES

 

 

•  PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

  Solicite informações de interesse público à Câmara.

  Principais canais de apresentação:

  • Sistema Fala.BR (SIC)

  • E-mail

  • Carta

  • Presencial

  Prazo de atendimento: em no máximo 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• Recurso:  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões de negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua ciência, dirigido à Mesa Diretora no próprio sistema Fala.BR ou via protocolo presencial .

  Interposto o recurso, será formado processo Administrativo, no qual deverão se manifestar, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias cada, a Diretoria Geral e a Procuradoria, decidindo a Mesa Diretora na Reunião Ordinária seguinte ao recebimento do processo instruído.
   

•  DENÚNCIAS

  Comunique, à Câmara, a ocorrência de algum ato ilícito praticado contra a administração pública.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos responsáveis por apurações.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• ELOGIOS

  Expresse à Câmara se você está satisfeito com um atendimento público ou serviço prestado.

  Etapas: a Ouvidoria encaminhará o elogio ao(s) servidor(es) responsável(eis) pelo atendimento e aos seus chefes imediatos.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• RECLAMAÇÕES 

  Manifeste sua insatisfação com um serviço público prestado.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos responsáveis por apurações.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• SOLICITAÇÕES 

  Solicite um atendimento ou uma prestação de serviço.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos responsáveis por apurações.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• SUGESTÕES 

  Envie uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos diretamente responsáveis.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO

  Sugira alguma ideia para desburocratizar o serviço público.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos diretamente responsáveis.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado.

 

 

ESTATÍSTICAS

 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2025

Em atendimento aos artigos 14 e 15 da Lei Federal 13460/2017

Relatórios anuais de gestão anteriores: 2024, 2023, 2022, 2021, 2020, 2019.

 

 

 

RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO

Em atendimento ao inciso III do artigo 30 da Lei Federal 12527/11

 

 

 

 

PAINEL RESOLVEU?

Informações, em tempo real, sobre manifestações recebidas no Fala.BR em "ESFERA MUNICIPAL" , no campo "NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE", digite "MONTE MOR"

 

 

   

EQUIPE OUVIDORIA

  

A equipe do Serviço de Ouvidoria e Transparência da Câmara Municipal de Monte Mor é composta por um ouvidor, uma secretária e um membro, que foram nomeados pela Portaria nº 41, de 13 de maio de 2026, conforme descrito abaixo:

• Ouvidor: Paulo Henrique Faltz

Servidor efetivo da Câmara Municipal de Monte Mor desde março de 2017, ocupando o cargo de Agente Legislativo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas). Possui Certificação em Ouvidoria pela EV.G/ENAP.

• Secretária: Bruna Sayure Silva Ferreira
• Membro:  Carlos José Malaquias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NORMAS RELACIONADAS