Regulamentações Nova Lei de Licitações:
Resolução nº 02/2024 (Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, os procedimentos auxiliares estabelecidos no art. 78 da Lei nº 14.133)
Resolução nº 04/2024 (Regulamenta a aplicação do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21, paradispor regras e diretrizes para atuação do agemte de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da CMMM)
Resolução nº 05/2024 (Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133 no âmbito do Poder Legislativo Municipal)
Resolução nº 06/2024 (Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da CMMM para as licitações e contratações diretas nos moldes da Lei 14.133)
Resolução nº 07/2024 (Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da CMMM)
Resolução nº 08/2024 (Dispõe sobre as contratações diretas de que trata a Lei nº 14.133 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da CMMM)
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - 2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO: ENCERRADO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 452/2024
Torna-se público que a Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, realizará Dispensa na forma Presencial, com critério de julgamento de menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, Resolução da Câmara Municipal de Monte Mor nº 08/2024, Lei Complementar nº123/2006 com alterações da LC nº 147/2014 e demais legislação aplicável
1. OBJETO: serviços de manutenção com fornecimento de mão de obra para manutenção/adequação do piso bem como troca de torneiras dos lavatórios dos banheiros masculino, feminino e PCD do prédio nº 45 da Câmara Municipal de Monte Mor, nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência da contratação.
2. Exclusivo para ME/EPP/Equiparadas: SIM – Lei Complementar nº 123/2006
3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço global
4. PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS - Referência de tempo: horário de Brasília (DF).
Data e hora de início do recebimento da proposta: 05/12/2024, a partir das 08h (oito horas).
Data e hora de término: 10/12/2024, até às 08h (oito horas).
5. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Entrega de propostas: Os interessados em apresentar proposta deverão enviar através do e- mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou por meio de protocolo na recepção da Câmara Municipal de Monte Mor, localizada na rua Rage Maluf, nº61, Centro, Monte Mor/SP, desde que conste visivelmente o endereço eletrônico (e-mail) da empresa para contato posterior, se caso.
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00, presencialmente ou através do telefone (19) 3889-2780, ou ainda, pelo e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor, 03 de dezembro de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
Obs.: Para acessar os ANEXOS basta clicar nos itens abaixo:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024 NA ÍNTEGRA
ANEXO II – MINUTA DE ORDEM DE SERVIÇO
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
ANEXOS IV A XII – MODELOS DE DECLARAÇÕES NECESSÁRIAS
ANEXO XIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DISPENSA DE VISITA TÉCNICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO - EM ANDAMENTO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 440/2024
Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21.
1. OBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) terminais de mesa, dicados para procedimento de votação eletrônica nas sessões plenárias do “Plenário Mansur Assis” para uso concomitante com o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência da contratação.
2. Exclusivo para ME/EPP/Equiparadas: SIM, salvo enquadramento nas exceções constantes do art. 49 da referida Lei Complementar.
3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor por Item
4. PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
Data e hora de início do recebimento da proposta: 25/11/2024, a partir das 08h (oito horas).
Data e hora de término: 28/11/2024, até às 08h (oito horas).
Referência de tempo: horário de Brasília (DF).
5. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Serão consideradas as propostas apresentadas por e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou entregue mediante protocolo na sede da Câmara Municipal de Monte Mor/SP – seguindo as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA e modelo de proposta vide ANEXOS deste Aviso.
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00, presencialmente ou através do telefone (19) 3889-2780, ou ainda, pelo e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor, 21 de novembro de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
Obs.: Para acessar os ANEXOS basta clicar nos itens abaixo:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024 NA ÍNTEGRA
ANEXO II – MINUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
ANEXOS IV A XII – MODELOS DE DECLARAÇÕES NECESSÁRIAS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO - ENCERRADA)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 385/2024
A Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento Menor Preço (global) para contratação versa sobre serviços Contratação de empresa especializada para locação de: 04 (quatro) impressoras tipo multifuncionais, monocromática A4/OFÍCIO, 04 (quatro) impressoras tipo multifuncionais, coloridas A4/OFÍCIO e 01 (um) scanner planetário portátil A3, não contendo peças remanufaturadas, recondicionadas ou fora da linha de produção, nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência da contratação, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo descrito abaixo, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
O Aviso na íntegra, bem como todos os anexos se encontram disponíveis ABAIXO
Entrega de propostas: Os interessados em apresentar proposta deverão enviar através do e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou por meio de protocolo na recepção da Câmara Municipal de Monte Mor, localizada na rua Rage Maluf, nº 45, Centro, Monte Mor/SP, desde que conste visivelmente o endereço eletrônico (e-mail) da empresa para contato posterior.
Período de recebimento de propostas:
Data e hora de início do recebimento da proposta: 03/10/2024, a partir das 08h (oito horas).
Data e hora de término: 08/10/2024, até às 08h (oito horas).
Referência de tempo: horário de Brasília (DF).
Critério de julgamento: MENOR VALOR GLOBAL
Participação: A participação na presente dispensa será de empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Aviso de Contratação, podendo ser aquelas enquadradas nos termos do inciso I, do artigo 48, da Lei Complementar nº 123/2006 ou de demais porte, considerando presente no procedimento a exceção constante do inciso II, do art. 49 da referida Lei Complementar.
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00.
Câmara Municipal de Monte Mor, 02 de outubro de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024 NA ÍNTEGRA
Obs.: Para acessar os ANEXOS basta clicar nos itens abaixo:
Anexo III Modelo de proposta comercial;
ATA 01 - JULGAMENTO AVISO DE DISPENSA Nº 07/2024
ATA 02 - JULGAMENTO AVISO DE DISPENSA Nº 07/2024
ATA 03 - JULGAMENTO AVISO DE DISPENSA Nº 07/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO - ENCERRADA)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 310/2024
A Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21.
1. OBJETO: Aquisição e instalação de Sistema de Câmeras de Monitoramento e Central de Alarme para garantir a segurança das instalações do arquivo público da Câmara Municipal de Monte Mor, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
2. Exclusivo para ME/EPP/Equiparadas: SIM, salvo enquadramento nas exceções constantes do art. 49 da referida Lei Complementar.
3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 11/09/2024 às 08H00.
Forma de Participação: Serão consideradas as propostas apresentadas por e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou entregue mediante protocolo na sede da Câmara Municipal de Monte Mor/SP – seguindo as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA e modelo de proposta vide ANEXO II;
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00, presencialmente ou através do telefone (19) 3889-2780.
Obs.: Para acessar os ANEXOS, CLIQUE nos itens abaixo:
TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I;
MODELO DE PROPOSTA - ANEXO II;
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ANEXO III;
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISITA TÉCNICA - ANEXO IV.
Câmara Municipal de Monte Mor, 05 de setembro de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307/2024 (SITUAÇÃO - ENCERRADO)
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (CLIQUE AQUI)
ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS HABILITAÇÃO (CLIQUE AQUI)
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (CLIQUE AQUI)
ERRATA Nº 1 AO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 307/2024
OBJETO: serviços de assessoria e consultoria mensal para os servidores do setor financeiro/contábil e integrantes da comissão de finanças e orçamento da câmara municipal de monte mor, incluindo capacitação e treinamento, nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência da contratação.
A Câmara Municipal de Monte Mor/SP, através de seu Presidente, tendo em vista a Publicação do Ato nº 05/2024, que revoga o Ato nº 04/2024 e por sua vez altera o Anexo II, parte integrante do Aviso de Dispensa de Licitação nº 05/2024, TORNA PÚBLICO e para conhecimento dos interessados, a alteração do ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO, substituindo o anteriormente publicado neste site em 05 de julho de 2024, pelo ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO que segue nas folhas de nº 2 ao nº 18 desta ERRATA. (clique aqui para abrir o arquivo completo)
E, como a alteração acima citada NÃO afeta a formulação das Propostas, mantém-se a data e hora de término para apresentação das mesmas para o dia 16/07/2024, até às 8h (oito horas), bem como permanecem inalterados os demais dispositivos no instrumento convocatório.
Monte Mor, 12 de julho de 2024
ALTRAN JOSÉ FARIAS LIMA
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307/2024
A Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento Menor Preço (global) para Contratação dos serviços de assessoria e consultoria mensal para os servidores do setor financeiro/contábil e Vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Monte Mor, incluindo capacitação e treinamento, nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência da contratação, ANEXO I, deste edital, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços (vide modelo ANEXO III) no prazo descrito abaixo, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Entrega de propostas: Os interessados em apresentar proposta deverão enviar através do e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou por meio de protocolo na recepção da Câmara Municipal de Monte Mor, localizada na rua Rage Maluf, nº61, Centro, Monte Mor/SP, desde que conste visivelmente o endereço eletrôncio (e-mail) da empresa para contato posterior.
Período de recebimento de propostas: Data e hora de início do recebimento da proposta: 11/07/2024, a partir das 08h (oito horas).
Data e hora de término: 16/07/2024, até às 8h (oito horas).
Referência de tempo: horário de Brasília (DF)..
Critério de julgamento: MENOR VALOR GLOBAL
Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00.
Câmara Municipal de Monte Mor, 05 de julho de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 NA ÍNTEGRA
Obs.: Para acessar os ANEXOS basta clicar nos itens abaixo:
Anexo III Modelo de proposta comercial; Modelo de proposta comercial;
Anexo V Modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte;
Anexo VI Modelo de declaração de que não emprega menores;
Anexo VIII Declaração de quem assinará o contrato em sendo julgada vencedora do liame;
Anexo IX Declaração de atendimento à lei geral de proteção de dados;
Anexo XI Declaração de Reserva de Cargos para Deficientes e Reabilitados;
Anexo XII Declaração de que a empresa não possui vínculo com o órgão licitante.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO - ENCERRADO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2024
Considerando o recebimento de apenas 1 (uma) proposta de preço para execução do objeto da dispensa;
Considerando o interesse da administração na busca da ampla concorrência e consequentemente a proposta mais vantajosa, objetivando preservar o princípio da economicidade e os demais princípios básicos do direito administrativo elencados na lei de licitações;
A Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, através de seu Presidente Altran José Farias Lima, torna público aos interessados, a PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento Menor Preço (global) para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle integrado de pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, com fornecimento de mão de obra e de todos os insumos, materiais e ferramentas necessárias, para atendimento das dependências da Câmara Municipal de Monte Mor, prédios Anexo I (Legislativo) e Anexo II (Administrativo), conforme Termo de Referência, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços (vide modelo ANEXO I) no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Fica prorrogado o prazo de recebimento de Propostas e Documentos de habilitação desta dispensa conforme segue:
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 25/06/2024 às 17H00.
Critério de julgamento: MENOR VALOR GLOBAL
Forma de Participação: Serão consideradas as propostas apresentadas por e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou entregue mediante protocolo na sede da Câmara Municipal de Monte Mor/SP – seguindo as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA e modelo de proposta vide ANEXO I, que estão disponíveis no link: https://www.montemor.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-novo.
Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00.
Câmara Municipal de Monte Mor, 20 de junho de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
TERMO DE REFERÊNCIA SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO - ENCERRADO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2024
Considerando o recebimento de apenas 2 (duas) propostas de preço para execução do objeto da dispensa;
Considerando o interesse da administração na busca da ampla concorrência e consequentemente a proposta mais vantajosa, objetivando preservar o princípio da economicidade e os demais princípios básicos do direito administrativo elencados na lei de licitações;
A Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, através de seu Presidente Altran José Farias Lima, torna público aos interessados, a PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento Menor Preço (global) para Contratação de serviços para adequação de banheiro PCD e manutenção das instalações prediais da Câmara Municipal de Monte Mor, conforme especificações contidas no Termo de Referência, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços (vide modelo ANEXO I) no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Fica prorrogado o prazo de recebimento de Propostas e Documentos de habilitação desta dispensa conforme segue:
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 25/06/2024 às 17H00.
Critério de julgamento: MENOR VALOR GLOBAL
Forma de Participação: Serão consideradas as propostas apresentadas por e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou entregue mediante protocolo na sede da Câmara Municipal de Monte Mor/SP – seguindo as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA e modelo de proposta vide ANEXO I, que estão disponíveis no link: https://www.montemor.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-novo
Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00.
Câmara Municipal de Monte Mor, 20 de junho de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
TERMO DE REFERÊNCIA MANUTENÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO - ENCERRADO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2024
A Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento Menor Preço (global) para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle integrado de pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, com fornecimento de mão de obra e de todos os insumos, materiais e ferramentas necessárias, para atendimento das dependências da Câmara Municipal de Monte Mor, prédios Anexo I (Legislativo) e Anexo II (Administrativo), conforme Termo de Referência, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços (vide modelo ANEXO I) no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/06/2024 às 17H00.
Critério de julgamento: MENOR VALOR GLOBAL
Forma de Participação: Serão consideradas as propostas apresentadas por e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou entregue mediante protocolo na sede da Câmara Municipal de Monte Mor/SP – seguindo as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA e modelo de proposta vide ANEXO I, que estão disponíveis no link: https://www.montemor.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-novo.
Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00.
Câmara Municipal de Monte Mor, 14 de junho de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
TERMO DE REFERÊNCIA SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO - ENCERRADO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2024
A Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento Menor Preço (global) para Contratação de serviços para adequação de banheiro PCD e manutenção das instalações prediais da Câmara Municipal de Monte Mor, conforme especificações contidas no Termo de Referência, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços (vide modelo ANEXO I) no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/06/2024 às 17H00.
Critério de julgamento: MENOR VALOR GLOBAL
Forma de Participação: Serão consideradas as propostas apresentadas por e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou entregue mediante protocolo na sede da Câmara Municipal de Monte Mor/SP – seguindo as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA e modelo de proposta vide ANEXO I, que estão disponíveis no link: https://www.montemor.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-novo
Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00.
Câmara Municipal de Monte Mor, 14 de junho de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
TERMO DE REFERÊNCIA MANUTENÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO - ENCERRADO)
Processo nº 247/2024
A Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento Menor Preço (global) para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no elevador da Câmara Municipal de Monte Mor, pelo período de 12 (doze) meses, visando garantir a segurança, a confiabilidade e o bom funcionamento do equipamento, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços (vide modelo ANEXO I) no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 10/06/2024 às 17H00.
Critério de julgamento: MENOR VALOR GLOBAL
Forma de Participação: Serão consideradas as propostas apresentadas por e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou entregue mediante protocolo na sede da Câmara Municipal de Monte Mor/SP – seguindo as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA e modelo de proposta vide ANEXO I;
Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00.
Câmara Municipal de Monte Mor, 05 de junho de 2024
Altran José Farias Lima
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (SITUAÇÃO - ENCERRADO)
Processo nº 230/2024
A Câmara Municipal de Monte Mor, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento Menor Preço (global) para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSTALAÇÃO DE 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO E INSTALAÇÃO DE 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços (vide modelo ANEXO I) no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 24/05/2024 às 17H00.
Critério de julgamento: MENOR VALOR GLOBAL
Forma de Participação: Serão consideradas as propostas apresentadas por e-mail: licitacoes@camaramontemor.sp.gov.br ou entregue mediante protocolo na sede da Câmara Municipal de Monte Mor/SP – seguindo as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA e modelo de proposta vide ANEXO I;
Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00.
Câmara Municipal de Monte Mor, 21 de maio de 2024
Altran José Farias Lima
Presidente
