“A lei existe. Só precisa ser cumprida”, disse Eduardo Bispo, durante discurso no plenário da Câmara23/08/2018 - “É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público”. Esse é o texto do artigo 6º, da lei municipal 1099/2004. A norma jurídica foi comentada pelo vereador Eduardo Bispo (PSDB), durante discurso no plenário da Câmara. Ele pediu uma solução da prefeitura para o problema.
Segundo Bispo, é comum a permanência de animais - como bovinos e equinos - nas ruas, principalmente nas proximidades da rodoviária (centro), mas também na região dos bairros. “Faço esse apelo por questões de segurança”, ressaltou o vereador, lembrando que tais animais podem causar acidentes de trânsito. “Vamos evitar esse tipo de acidente”.
“Se um animal desses for parar na Rodovia SP 101, o acidente pode ser até fatal [...] Tanto na rodovia quanto na cidade. Senhor prefeito, esse caso é sério", enfatizou o vereador, no discurso. De acordo com o parlamentar, tal problema é relatado constantemente ao seu gabinete, por moradores da cidade.
Bispo também lamentou que a vacinação antirrábica não está sendo aplicada em cães e gatos de rua. “Os animais de rua andam por todos os cantos da cidade, sítios [...] Transitam entre as pessoas”, disse, temendo que os mesmos sejam infectados e, ainda, passem a transmitir o vírus aos seres humanos. "Raiva mata, senhores [...] E Monte Mor já teve epidemia”, disse.
No discurso, Bispo solicitou providências ao prefeito Thiago Assis (MDB) e às secretarias competentes. “A lei existe. Só precisa ser cumprida”, disse, referindo-se à legislação municipal, sancionada pelo então prefeito Nabih Assis, que “dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no município”.
APARTE
Em comentário ao discurso de Bispo, o vereador Pastor Elias (MDB) afirmou que, aliado à questão sanitária, precisa haver uma maior conscientização dos moradores, para que os mesmos não deixem seus animais soltos nas ruas.
