Para Andrea, concessão do ponto facultativo permitiria que educadores participassem ativamente das atividades17/05/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora da indicação 225/2019, que sugere que o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, seja considerado ponto facultativo para os educadores da rede municipal. Em discurso na segunda-feira (13), a parlamentar comentou a proposta, que foi encaminhada ao Executivo.
Para Andrea, tornar a data um ponto facultativo permitiria que “educadores sociais” e demais profissionais da área possam participar das atividades do dia, aprofundando ainda mais o debate sobre o assunto. A expectativa, afirmou a vereadora, é de que no próximo ano a data já seja incluída no calendário da secretaria municipal de Educação, se tornando ponto facultativo.
“De acordo com os dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso foi criada esta data: com o intuito de ajudar a combater esse mal, que destrói a vida de milhares de jovens, todos os anos”, destacou Andrea, lembrando que o dia homenageia a menina Araceli, morta em 1973.
A criança, de apenas 8 anos de idade, sofreu abuso sexual e foi brutalmente assassinada, num “crime que chocou o país” - explicou Andrea, lembrando que os acusados ainda não foram punidos. Por isso, pondera Andrea, eventos como o Fórum realizado na terça-feira (14), no Joaquinzão, são importantes para alertar sobre o assunto (veja notícia completa aqui).
BPC-LOAS
No pronunciamento, Andrea também voltou a abordar a indicação 449/2018, do seu gabinete, que sugere que o município conceda isenção de IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS. Segundo a vereadora, o pedido, que foi apresentado ao Executivo em outubro do ano passado, está prestes a se concretizar: o Jurídico da prefeitura já elaborou o projeto de lei, que será encaminhado à Câmara para votação da proposta, afirmou.“Isso é muito bom. Fiquei feliz por terem atendido à nossa demanda, fazendo acontecer essa lei”, comemorou a parlamentar.
A proposta de Andrea pedia a alteração na lei municipal 820/1999, estendendo a concessão da isenção do IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS - que é destinado a pessoas em vulnerabilidade social, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente. Pelos critérios atuais, a isenção abrange apenas viúvos, aposentados e pensionistas que recebam até 2 salários mínimos mensais. “[O BPC] é um benefício para as pessoas que mais precisam de isenção, que são [aquelas] que têm uma [renda] per capita muito baixa”, justificou.
