“A Frente Parlamentar será uma conquista para nós, mulheres de Monte Mor”, disse Milziane Menezes, autora do Projeto16/03/2021 - A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Resolução 2/2021, da vereadora Milziane Menezes (PSDB). A propositura cria a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, que tem, dentre os objetivos, a promoção de “estudos sobre as condições existentes no município, para atender as mulheres em seus direitos, através das políticas públicas”.
O Projeto aprovado também menciona a realização de atividades com entidades da sociedade civil, do poder público e Judiciário, “sobre temas de interesse das mulheres”; a realização de campanhas, fóruns e debates sobre a temática; além do recebimento e exame de denúncias relativas à discriminação contra as mulheres, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes.
Na Justificativa da propositura, a autora do Projeto destaca que a Frente estará em conformidade com a Lei Federal 11.340/2006, que coíbe a violência doméstica. “É preciso criar mecanismos para que os serviços públicos, as diferentes esferas governamentais, e principalmente a sociedade civil e todas as mulheres, possam ter vez e voz na Câmara Municipal”, diz a vereadora, em trecho da propositura.
“Essa é uma pauta urgente e a Câmara tem o dever de aprofundar o tema, de garantir a participação da população no debate e na proposição de ações na defesa dos direitos das mulheres”, complementa Milziane, no Projeto. Antes da votação, a vereadora também fez discurso, destacando a importância da iniciativa: “A Frente Parlamentar será uma conquista para nós, mulheres de Monte Mor”, disse.
APOIO
Vereadores comentaram a relevância da iniciativa que cria a Comissão Especial, que será constituída por quatro integrantes. “É um Projeto do qual nós precisamos”, afirmou Andrea Garcia (PTB). “É um assunto pertinente e totalmente importante [...] Essa Frente vai trazer a discussão sobre esse tema que é muito delicado e complexo”, complementou Camilla Hellen (Republicanos). “Nós temos que lutar pelos nossos direitos”, defendeu Wal da Farmácia (PSL). Vitor Gabriel (PSDB) também elogiou a iniciativa. “É um largo passo para as mulheres da nossa cidade”, destacou Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. “Realmente, [é] um projeto necessário”, concluiu Paranhos (MDB).
Leia mais:
