Segundo Paranhos, explicação da prefeitura ao Requerimento da Câmara “não demonstrou a legalidade do ato”08/04/2021 - Em discurso na sessão da última segunda-feira (5), o vereador Paranhos (MDB) comentou a resposta do Poder Executivo ao Requerimento 1/2021, aprovado na Câmara, que pedia informações sobre gratificações concedidas pela prefeitura a servidores comissionados. O parlamentar anunciou que, junto com outros quatro vereadores, protocolou representação no Ministério Público, por entender que a explicação do Executivo “não demonstrou a legalidade do ato”.
Na resposta enviada à Câmara, o prefeito afirma que em 9 de fevereiro foi emitida Portaria, corrigindo o ato anterior, de 28 de janeiro, e “retirando a gratificação dos cargos comissionados” - benefício que, segundo a prefeitura, é pago atualmente apenas aos “concursados/efetivos” que, “por desenvolverem o trabalho em condições diferenciadas, apresentam caráter compensatório por força da exposição a determinada adversidade, não se amoldando, por isso, às hipóteses proibidas”.
No Requerimento, de autoria conjunta de Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL), Milziane Menezes (PSDB) e Paranhos, os parlamentares questionam o embasamento legal adotado pela prefeitura para conceder as gratificações aos comissionados; se o prefeito teria ciência da “ilegalidade” do ato; e qual providência seria tomada para reparar o dano sofrido ao erário. Tais vereadores são os mesmos que assinam a representação agora remetida ao MP.
SILÊNCIO
Paranhos voltou a cobrar uma solução alternativa, do Executivo, para os inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso devido a decisão judicial, e também para a questão do vale-transporte dos servidores que ganham salários menores. “Infelizmente o prefeito permanece em silêncio”, disse.
O parlamentar também voltou a cobrar uma solução para a via que liga o Jardim Alvorada ao Jardim Colina - onde uma erosão põe em risco a estrutura do calçamento, o que pode provocar acidentes. O local não está sequer sinalizado, o que, para ele, poderia evitar uma “situação pior”.
INDICAÇÕES
A Indicação 148/2021, do seu gabinete, também foi abordada. Lida no expediente da sessão, a propositura pede que o Executivo realize a manutenção e construção de piso de concreto na academia ao ar livre do Jardim Campos Dourados.
O parlamentar também disse que arquivará proposta de representação ambiental que seria protocolada, sobre a Estrada Mor 377, tendo em vista que a prefeitura realizou a limpeza do local - onde havia o descarte irregular de entulho, lixo orgânico, material poluente e até de animais mortos.
PÁSCOA
Paranhos também informou que pais de alunos o procuraram, criticando o fato de que, neste ano, o município não distribuiu ovos de Páscoa para os alunos da rede pública de ensino, como de costume, apesar de ter enviado documento oficial, às escolas, fazendo um levantamento prévio. Afirmou que entende eventuais questões orçamentárias, mas lamentou que tenha sido criada uma expectativa, que depois foi frustrada, gerando um “descontentamento geral”.
