“Foi protocolado hoje, aqui nesta Casa, e provavelmente vai ser lido na próxima sessão", disse Altran, sobre PL 4329/04/2021 - O vereador Altran (MDB) comemora o início da tramitação, na Câmara, do Projeto de Lei 43/2021, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no município de Monte Mor. Em discurso na sessão ordinária de segunda-feira (26), o parlamentar destacou que cobrou o envio do PL, conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, em reuniões na prefeitura na semana passada. A propositura foi protocolada na Câmara naquela data.
“Foi protocolado hoje, aqui nesta Casa, e provavelmente vai ser lido na próxima sessão. E, já na próxima, vai ter a votação. Então, está bem adiantado”, disse Altran, destacando que acompanhará “de perto” a tramitação do Projeto. Rejeitado inicialmente na Câmara, por vício de iniciativa, o projeto da Ficha Limpa Municipal foi alvo de Indicação assinada por vereadores - que pediam que a prefeitura encaminhasse à Câmara a proposta, para aprovação.
Segundo Altran, a prefeitura fez modificações “em alguns pontos” do antigo Projeto, mas o conteúdo do atual texto “está muito bom”. Dentre os critérios para nomeação de cargos comissionados - ou seja, daqueles preenchidos sem concurso público -, o PL 43/2021 proíbe a contratação de agentes políticos que perderam os cargos eletivos por infração à Constituição Federal e à Lei Orgânica, no período remanescente e nos quatro anos após o fim do mandato.
CRÍTICA
Altran também criticou as empresas CPFL e Sabesp, pela falta de resolução de problemas. Outros parlamentares comentaram o assunto, inclusive sugerindo reunião com as empresas. “Juntando todo mundo, somos mais fortes”, concluiu o parlamentar, no pronunciamento.
