“Os inativos não ficaram sem respostas”, disse Professor Fio, comentando reunião que debateu alternativas07/05/2021 - De acordo com o vereador Professor Fio (PTB), a reunião que debateu alternativas para o corte do auxílio-alimentação dos servidores públicos inativos, devido a uma decisão judicial, culminou com “duas soluções em andamento”. A “curto prazo”, será feito um levantamento pela Assistência Social do município, visando fornecer cestas básicas às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o Poder Executivo deverá encaminhar um Projeto à Câmara, após o término da vigência da legislação federal que impede o aumento de gastos na pandemia, também objetivando atender a esses servidores. “Os inativos não ficaram sem respostas”, disse o vereador.
A reunião, que contou com a presença de parlamentares e de representantes da prefeitura, do Instituto de Previdência Municipal (Ipremor) e de entidades de classe que representam os funcionários públicos, foi realizada no dia 29 de abril, no Ginásio do Joaquinzão. Proposto pelo vereador Professor Adriel (PT), a partir de decisão da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, na qual é secretário, o encontro debateu soluções para o corte do auxílio alimentação. Em pronunciamento na sessão plenária de segunda-feira (3), Professor Fio, que também é líder do governo na Câmara, afirmou que na reunião foram apresentadas ideias de projetos, pelo vereador Beto Carvalho (DEM).
“Ali houve muita discussão, houve trabalho. Foi árdua. Mas nós saímos dali com uma resposta, e a gente vai cobrar essa resposta. Nós saímos dali com a ideia de um projeto”, afirmou Professor Fio, salientando que a ampliação de gastos da administração pública só pode ocorrer a partir de 2022, de acordo com a Lei Complementar 173/2020. Nesse sentido, devido à impossibilidade imediata da concretização do projeto - que “assim que for possível será apresentado” - ficou definida uma medida alternativa. “Vai ser feito um levantamento e, junto à Assistência Social, nós vamos providenciar, depois de um cálculo, as cestas básicas e, se possível, buscar mais recursos, já de imediato”, explicou.
O CASO
O fim do pagamento do vale-alimentação aos inativos e pensionistas de Monte Mor foi determinado pela Justiça. De acordo com nota oficial da Presidência da Câmara, a Casa interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, em 2020, visando garantir a “continuidade do recebimento do auxílio por aqueles que já o recebiam, respeitando assim o direito adquirido”. Entretanto, o recurso - ao qual não cabem mais questionamentos - foi rejeitado. “Em 16 de dezembro de 2020 o referido Recurso foi rejeitado por meio de Acórdão proferido nos autos, mantendo a decisão anteriormente proferida, sendo publicada tal decisão para a Câmara Municipal em 9 de fevereiro de 2021, não sendo mais passível de recurso”, esclarece o texto. Para Professor Fio, as discussões e alternativas definidas na reunião do dia 29 são fruto de uma “luta” de todos os parlamentares. “Era uma coisa que estava se arrastando. E a gente precisava de uma solução”, destacou, no pronunciamento na Câmara.
