Segundo Andrea Garcia, o programa estadual existe desde 2007 e já foi implantado inclusive na Vila Possato, em Monte Mor 13/05/2021 - Através da Indicação 249/2021, a vereadora Andrea Garcia (PTB) solicita a implantação do Programa Cidade Legal no bairro Jardim Panorama. Em discurso na sessão plenária de segunda-feira (10), data em que a propositura passou pela fase de leitura, no Expediente, a parlamentar salientou que a medida visa garantir a regularização fundiária, dando oportunidade para que moradores de quatro ruas do bairro tenham acesso gratuito à documentação de suas casas.
De acordo com a parlamentar, o programa estadual existe desde o ano de 2007, e em Monte Mor já foi implantado inclusive na Vila Possato. Na Indicação, Andrea salienta que o Cidade Legal tem o objetivo de “implementar, agilizar [e] desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias às pessoas que moram em áreas consideradas irregulares”. Segundo o Governo do Estado, o programa auxilia os municípios no processo e disponibiliza serviços, sem custo ou contrapartida.
REQUERIMENTO
Andrea afirmou que, no seu ponto de vista, os vereadores são “livres” para protocolar as proposituras que julgar convenientes. Afirmou, entretanto, que não costuma apresentar Requerimentos e nem votar a favor dos mesmos, já que seu gabinete utiliza com mais frequência os ofícios e Indicações, para reivindicar melhorias. “O Requerimento, para mim, é a terceira ferramenta do vereador”, destacou a parlamentar, lembrando que a atual administração do município se colocou à disposição dos vereadores, para esclarecimentos. “Eu nego sempre os requerimentos. E isso não quer dizer que eu estou deixando de atender à população. Sou transparente, meu gabinete é transparente”, disse, em referência indireta ao Requerimento 7/2021, rejeitado na sessão da semana passada, que pedia informações à prefeitura sobre o processo de contratação da “tenda Covid” instalada no Hospital.
RECAPEAMENTOS
A parlamentar também disse que, em conversa com o secretário de Obras, Alexandre Campos, abordou o problema dos buracos em vias públicas da cidade. Segundo ela, o secretário confirmou que de fato existem muitas demandas por operações tapa-buracos, e que vem seguindo um cronograma. Ela destacou que melhorias já começaram a ser realizadas, inclusive na região central.
Andrea ainda comentou que o município recebeu a doação de um rolo compressor, que irá auxiliar nas manutenções das ruas. Afirmou que a implantação de nova pavimentação asfáltica demandaria ainda mais recursos. E elogiou a Frente de Trabalho pelos serviços prestados, defendendo melhorias no salário da equipe após o fim da vigência da Lei 173/2020, que proíbe aumento dos gastos.
