Milziane: “Precisamos criar políticas de combate e enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”A vereadora Milziane Menezes (PSDB) é autora do Projeto de Lei (PL) 62/2021, em tramitação na Câmara. A propositura dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, nos serviços públicos do município, divulgando os canais de atendimento às mulheres e às meninas vítimas de violência e abuso sexual. Em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (17), a parlamentar comentou a iniciativa.
Milziane citou a pesquisa do Ipea, intitulada “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, que aponta que apenas 10% desses crimes são registrados na delegacia. E destacou a importância da implementação do seu PL. “Precisamos criar políticas de combate e enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”, salientou.
Ela também comentou que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E citou que a cada 11 minutos é registrado um caso de estupro no país, conforme Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Não podemos mais permitir que esse índice seja realidade em nosso país. Precisamos iniciar aqui no município, que é mais fácil identificar o crime”.
A vereadora pediu o apoio dos demais parlamentares ao seu Projeto. “Essa luta é de todos nós”, disse. Atualmente distribuído às Comissões da Casa, o PL destaca que as placas informativas, a serem afixadas em locais de fácil visualização do público, deverão conter os canais de denúncia (como o “Disque 100”) e locais de acolhimento das vítimas, dentre outras informações.
Crianças
Autora da Indicação 279/2021, que pede a elaboração de Projeto de Lei Municipal, pela prefeitura, visando à inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação, a vereadora comentou a importância da iniciativa. Segundo ela, a proposta está de acordo com a Lei Federal 13935/2019, e poderá minimizar impactos nas crianças e adolescentes, que foram afetados pelas “lacunas no ensino” e que, inclusive, sofrem crises e transtornos emocionais. Segundo ela, os secretários municipais de Educação, Mário Franco, e de Administração, Renato Violardi, manifestaram apoio à proposta e “estão empenhados em criar o Projeto”.
