“Com relação à iluminação pública, não há que se falar em espera [para a resolução do problema]”, afirmou Paranhos, no discursoO vereador Paranhos (MDB) afirmou na última segunda-feira (28) que, em resposta a ofício do seu gabinete, a prefeitura informou que, até junho deste ano, foram arrecadados R$2,9 milhões com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), recurso que deverá totalizar R$6,5 milhões até o final de 2021. Apesar disso, o parlamentar reclamou de problemas de iluminação pública em bairros.
No pronunciamento na sessão plenária, Paranhos disse que foi procurado por um morador do Jardim Colorado, que reclama de problemas na infraestrutura do local. “Segundo ele, o bairro encontra-se em estado de abandono, sem asfalto, e com a iluminação totalmente prejudicada, trazendo problemas de segurança para os moradores, em especial para as mulheres que transitam à noite”, afirmou.
O parlamentar cobrou, da prefeitura, uma solução para a pavimentação asfáltica, “o mais rápido possível”, já que inclusive se tratou de promessa de campanha do prefeito. “Com relação à iluminação pública, não há que se falar em espera [para a resolução do problema]. A gente paga isso [a taxa] todo mês”, afirmou, lembrando que a contribuição foi instituída em 2002 - ou seja, há 19 anos.
Paranhos ressaltou que a cobrança do morador é legítima, e relatou a demora histórica para a solução desses problemas. Citou, como exemplo, a Rua Vinte do Jardim Moreira, que sequer tinha poste de energia, estrutura que foi instalada em outubro de 2020 - ou seja, 18 anos após a instituição da CIP. “Demonstra que nós tivemos uma Câmara totalmente inerte, que não cobrou aqueles ex-prefeitos”.
Instituída pela Lei Municipal 1016/2002, a CIP é “destinada ao custeio dos serviços de fornecimento de energia elétrica para alimentar a rede de iluminação pública instalada nas áreas urbanas e de expansão urbana do município, inclusive manutenção”. A norma é complementada pelas regras da Resolução 414/10, da Aneel, que também trata do assunto, definindo as responsabilidades.
