“Eles não tem iluminação pública, e pagam por esse serviço”, disse Beto Carvalho, sobre cobrança da CIP de sitiantesAtravés da Indicação 391/2021, o vereador Beto Carvalho (DEM) solicita que a prefeitura de Monte Mor garanta a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para todas as pessoas que não sejam contempladas com o serviço. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o parlamentar comentou a importância da iniciativa, já que, segundo ele, diversos sítios da cidade vêm pagando taxas entre R$50 e R$150, apesar de não possuir sequer uma lâmpada.
“Eles não tem iluminação pública, e pagam por esse serviço”, disse Beto, ressaltando que visitou algumas dessas localidades, durante o recesso parlamentar. O vereador também criticou as mudanças efetivas em 2016, na lei municipal que prevê os critérios da CIP. Segundo ele, tais alterações permitiram que a cobrança da taxa fosse realizada, mesmo em locais onde não há iluminação pública.
“Em 2016, o que fizeram foi uma covardia, nessa Casa. Existia ressalva de advogada da Casa, dizendo que [...] teria que ser cobrado somente de quem é contemplado. Mesmo assim eles passaram por cima, e fizeram uma votação aqui”, disse Beto, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. “Nós estamos tentando consertar um grande erro”, concluiu o vereador.
Na Justificativa da Indicação, Beto destaca que a prefeitura poderia viabilizar a adequação. “Sabemos que o município tem respaldo para legislar sobre essa cobrança, portanto, indico a isenção dessa taxa para aqueles moradores, sitiantes, e empresas que não são contempladas [...], uma vez que se torna uma desigualdade a cobrança de quem não tem sequer iluminação pública”, ressalta o parlamentar.
CISMETRO
No discurso, o parlamentar também criticou o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro). Segundo ele, o órgão - ao qual o município de Monte Mor é consorciado - deveria ter utilizado o resultado de processo seletivo realizado em 2018, para a contratação das equipes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista.
Beto destacou que o referido edital contemplou vagas diversas, como auxiliar de consultório odontológico, recepcionista, técnico de enfermagem, assistente social, dentista, médico, dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista e psicólogo. “Era só ter respeitado o que é de obrigação deles, a Cismetro. Respeitar esse edital de publicação 01/2018”, salientou.
