“Cabos de telefonia e internet devem ser fiscalizados e aqueles que não retirarem seus cabos devem ser multados”, comentou AlexandreO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, é autor de duas Indicações que apresentam, ao Poder Executivo, propostas de minutas de leis visando regulamentar a prestação de serviços públicos. Em discurso na sessão desta segunda-feira (20), ele comentou as proposituras, lidas no Expediente, e pediu que a prefeitura analise as sugestões, remetendo-as à apreciação da Casa.
A Indicação 507/2021 apresenta minuta de Projeto de Lei que “dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede mundial de computadores”. E visa “garantir serviços de transporte por aplicativos com eficiência, efetividade e segurança”.
Já a Indicação 508/2021 recomenda, à prefeitura, a edição de norma que obrigue “a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Monte Mor [CPFL] a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e [a] notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”.
“Esses cabos de telefonia e internet devem ser fiscalizados e aqueles que não retirarem seus cabos devem ser multados”, comentou Alexandre, na sessão da Câmara. “É uma vergonha e deixa uma poluição visual gigantesca na cidade” - afirmou o vereador, defendendo a aplicação de multas tanto no caso do transporte clandestino de passageiros quanto para as empresas que deixem fios soltos nas vias.
VALORES
Segundo as minutas enviadas, o exercício de transporte de passageiros sem autorização prévia do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) poderia ocasionar advertência e, inclusive, a aplicação de multas de 100 a 500 UFM (Unidade Fiscal Municipal, que custa atualmente R$ 61,13) - ou seja, valores que variam de R$6 mil a R$30 mil, para pessoas físicas; e de mil a 30 mil UFM (entre cerca de R$61 mil e R$1,8 milhões). Já a empresa de energia poderia receber multa de 100 UFM “por notificação que deixar de realizar”; e as empresas que utilizam os postes, multa de 150 UFM (cerca de R$9,1 mil), caso não realizem a “manutenção dos fios, cabos e/ou petrechos”.
ESCOLAS
O vereador também afirmou que esteve na Escola Municipal Leopoldo Paviotti, ouvindo demandas de infraestrutura. “Os nossos prédios escolares estão, infelizmente, uma lástima”, relatou, destacando que, em conversa com o secretário de Educação, foi informado que a reforma das unidades municipais de ensino ultrapassaria o custo de R$2 milhões. “Um descaso que vem de governos passados”, afirmou.
Alexandre ainda comentou visita feita à Unidade de Saúde do bairro Jardim Colina, onde recolheu demandas e ouviu manifestações de insatisfação de servidores públicos da Saúde (enfermeiros, técnicos, atendentes, médicos, dentistas). “Já estamos tomando as atitudes devidas, com nossos ofícios e Indicações”, anunciou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário.
