Computador exibe sistema de votação eletrônico. Projeto 125, do Plano Plurianual, foi aprovado por unanimidade, pelos vereadoresInstrumento de planejamento da administração pública municipal, o Plano Plurianual (PPA) foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (22). De iniciativa do Poder Executivo, o PPA (Projeto de Lei 125/2021) define as diretrizes, objetivos e metas do município para os próximos quatro anos (2022/2025), e já havia passado por audiência pública no Plenário (assista aqui). Segundo o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), a votação em 2º turno deve ocorrer na próxima sessão ordinária, na semana que vem.
Em outubro, também havia sido liberado o prazo para envio de emendas populares ao Projeto do PPA, oportunidade em que os moradores poderiam apresentar suas sugestões sobre o texto, conforme previsto no Regimento Interno. De acordo com o Setor de Processo Legislativo da Câmara, não foi recebida nenhuma proposta de emenda - nem de munícipes, nem de parlamentares.
“O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção a uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo”, pontua Parecer Técnico de consultoria especializada, contratada pela Câmara. O texto também recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
METAS E PRIORIDADES
Num dos seus anexos, o PPA estima a receita do município para os próximos quatro anos (sendo de R$314,2 milhões para 2022, conforme consta do Projeto da LOA; de R$332,1 milhões, para 2023; de R$342,3 milhões, para 2024; e de R$356,8 milhões para 2025). Na previsão, o maior volume de recursos é oriundo das chamadas transferências correntes (“recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objeto seja a aplicação em despesas correntes”, conforme definição da Secretaria Estadual da Fazenda). O Projeto também apresenta demonstrativos “por programa” e “por órgão e unidade” - o que inclui as subdivisões das despesas previstas para o quadriênio, para secretarias municipais e órgãos da administração direta e indireta.
