Autora do Requerimento, Wal da Farmácia informou que, se forem constatadas irregularidades, tomará as “medidas cabíveis necessárias”É de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL) o Requerimento 1/2022, aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (7). A propositura pede informações, à prefeitura, sobre os “cargos comissionados e gratificados” do Poder Executivo.
No texto, Wal da Farmácia elenca cinco questionamentos a serem encaminhados por ofício ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), e destaca que a resposta aos mesmos é “imprescindível”, considerando-se a “necessidade de se averiguar denúncias de possíveis irregularidades”.
Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura tem 15 dias para prestar as informações à Câmara - prazo que pode ser prorrogado por igual período, desde que com justificativa expressa. O não atendimento ao pedido, ou a apresentação de informações falsas, são considerados “crime de responsabilidade”.
PERGUNTAS
O Requerimento solicita a relação dos cargos comissionados, ou seja, contratados sem concurso pela prefeitura, incluindo a quantidade de ocupados e vagos, e o valor dos vencimentos. Pede, ainda, o nome dos servidores comissionados nomeados em 2021, além da respectiva portaria, data da nomeação e da exoneração, se for o caso, e as funções exercidas. O documento também reivindica a relação dos cargos gratificados (inclusive o quantitativo de vagos e ocupados, e a respectiva gratificação), assim como as nomeações e exonerações ocorridas em 2021, e as respectivas portarias.
COMENTÁRIOS
Alguns vereadores comentaram a importância da propositura (assista aqui). Autora, Wal da Farmácia ressaltou que o pedido de informação tem amparo legal. E leu, na íntegra, as perguntas incluídas. A parlamentar ainda informou que, se forem constatadas irregularidades, tomará as “medidas cabíveis necessárias”. Paranhos (MDB) considerou que o Requerimento alcança os anseios da Casa. Citou a “dança de comissionados” que ocorre no Poder Executivo, situação na qual, segundo ele, tais servidores são exonerados de um cargo e admitidos em outro.
Professor Fio (PTB) comentou que, em seu ponto de vista, o Poder Executivo faz um “jogo de cadeira, para dar aumento aos comissionados”. “Tem que dar aumento para todos, não somente para aqueles comissionados”, afirmou, lembrando que os funcionários efetivos - como professores e guardas municipais - não têm sido contemplados com reajustes. Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou a autora do pedido de informações, pela iniciativa. Lembrou que o Requerimento é uma maneira de fiscalizar as ações do Poder Executivo, e defendeu a obtenção dos esclarecimentos solicitados. “Um bom governo tem que ter transparência”, disse.
Bruno Leite (DEM) reiterou seu apoio a pedidos de informação, que, segundo ele, consistem em importante ferramenta de atuação parlamentar. Pediu que o prefeito veja a situação dos servidores públicos municipais de todas as áreas, especialmente da educação e saúde. E defendeu a reposição salarial e plano de carreira para os funcionários públicos. Beto Carvalho (DEM) também apoiou a iniciativa do pedido de informações. E lembrou que existe Requerimento de sua autoria, aprovado em novembro de 2021, para o qual a prefeitura ainda não forneceu resposta. “Vou ter que ir à Promotoria”, relatou.
