Indicação 350/2021, que sugere à prefeitura a concessão de isenção permanente do IPTU às famílias que residem em áreas alagadas. A propositura foi enviada ao Poder Executivo em junho do ano passado, após leitura no Plenário.
O vereador Beto Carvalho (DEM) é autor da“Sabemos o tanto que a população sofre em dias de chuvas, nessas áreas, portanto, seria de grande valia a isenção permanente de IPTU, até que se tenha uma solução definitiva para esse problema, que tanto vem assolando nossa população”, diz o vereador, em trecho do documento.
Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (7), Beto comentou as enchentes que, por mais um ano, afetaram o município. Para o vereador, os dados da Defesa Civil municipal precisam ser suficientes para a concessão da isenção do IPTU, nesses casos.
“Já existe estudo aqui, volto a dizer, da Defesa Civil. Ela sabe quem são os prejudicados na época das chuvas”, afirmou o vereador, destacando que, em seu ponto de vista, não deveria ser necessário que os munícipes apresentassem fotos, à prefeitura. “Esse processo tem que sair direto da Defesa Civil”.
“Não tem nem que ir carnê de IPTU para essas pessoas”, disse Beto, citando que o município possui muitos pontos de alagamento, como os bairros Jardim Progresso e Capuavinha, Vila Faride Calil, região da rodoviária e do condomínio Francisco Pontin, além das Chácaras Pindorama e Planalto.
EMENDAS
O parlamentar agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) e ao prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), pelo apoio aos atingidos pelas enchentes. Agradeceu, ainda, ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), que destinou nova emenda de R$300 mil ao município. Segundo Beto, o recurso - que se soma aos outros R$835 mil, remetidos pelo deputado, no ano passado - será indicado para o conserto do asfalto dos bairros Progresso, Capuavinha e Faride Calil.