Para Alexandre Pinheiro, piso nacional pode reduzir as desigualdades salariais na categoriaA Câmara de Monte Mor apoia a criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Através da Moção 1/2022, de Apelo, os vereadores reivindicam a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui o piso. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), a Moção foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14).
O Projeto do piso foi aprovado pelo Senado Federal em novembro, e está agora na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde aguarda o parecer do relator. A iniciativa prevê, em todo o país e para os serviços público e privado, o pagamento de salário de no mínimo R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Já os técnicos de enfermagem receberiam 70% desse valor (R$3.325,00); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$2.375,00).
Em discurso, antes da votação da Moção de Apelo, Alexandre citou o exemplo da Lei Federal 11738/2008, que instituiu o piso salarial para a carreira do magistério, diminuindo as defasagens entre as diferentes regiões do país. Segundo o parlamentar, a criação do piso, para esses profissionais da saúde, poderá trazer mais igualdade, normatizar as remunerações, e garantir a valorização da classe, que atua na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, por exemplo.
No texto, o vereador ainda destaca que a criação do piso, a partir da alteração da Lei Federal 7498/1996, que regulamentou tais profissões, visa “atender antiga reivindicação da categoria”. A propositura, que também foi comentada por outros parlamentares (assista aqui), será remetida aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, assim como ao presidente da República.
