Notebook exibe tela do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL, da Câmara. Foto: Arquivo: 29/11/2021A Escola Legislativa (Elemmor) promove nesta semana um curso sobre processo legislativo e a técnica que se utiliza para elaborar Projetos de Lei (PLs). A atividade é destinada a vereadores, servidores públicos e demais interessados. Para participar, é preciso realizar inscrição até as 17h desta terça-feira (26) pelo e-mail elemmor@camaramontemor.sp.gov.br, pelo telefone (19) 3889 2780, ou presencialmente, na recepção da Câmara.
Segundo a Escola Legislativa, o curso tem o total de 6 horas e será realizado em dois dias: na quarta-feira, 27, e na quinta-feira, 28, sempre das 8h30 às 12h, no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro, Monte Mor). Haverá emissão de certificado para quem participar dos dois encontros. A atividade conta com o apoio e colaboração da Elecamp, a Escola do Legislativo de Campinas. Os palestrantes, inclusive, são servidores da Câmara campineira.
AS PALESTRAS
No primeiro dia do curso, na quarta-feira, 27, a palestra será ministrada pelo analista legislativo Alexandre Siloto Assine, servidor da Câmara de Campinas. Ele abordará o tema: “estruturação, articulação, formatação e redação do Projeto de Lei nos termos da Legislação Federal, e sua justificativa”. De acordo com a Escola Legislativa, as discussões terão como base a Lei Complementar Federal 95/1998, que inclusive estabelece normas para consolidação de atos normativos.
Já na quinta-feira, 28, a palestra será ministrada pelo procurador do Legislativo campineiro Fernando Albuquerque. Segundo a Elemmor, o evento “pretende refletir sobre a política legislativa e a racionalidade processual para formação das leis”, incluindo questões sobre o diagnóstico, a necessidade de lei, a iniciativa e competência legislativa, temporariedade e vigência da norma, oportunidade, reserva legal, direitos e garantias constitucionais, exequibilidade, análise dos custos e resultados esperados”.
Promovido pela Escola Legislativa, curso sobre elaboração de Projetos de Lei será realizado na quarta (27) e quinta-feira (28). Inscrições vão até as 17h desta terça, 26, por e-mail, telefone ou presencialmente
