“Nós temos muitas obras paradas no município”, comenta Professor Fio, autor do pedido de informações à prefeituraDe autoria do vereador Professor Fio (PTB), o Requerimento 12/2022 foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (25). O documento pede que a prefeitura apresente informações sobre obras paradas relacionadas à Secretaria de Educação, e sobre a regularização do PAR (Plano de Ações Articuladas) da área.
A propositura cita, especificamente, as obras da creche do bairro Quinhões do Boa Esperança, na região central, e da quadra coberta do Jardim Paulista. “Nós temos muitas obras paradas no município”, comentou o autor do pedido de informações, durante discurso no Plenário, na sessão ordinária de 8 de março, ocasião em que abordou o problema.
Direcionado ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o Requerimento questiona, na primeira pergunta, “como está a regularização do PAR na Educação”. Conforme o FNDE, o PAR consiste numa “estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação”, em que os entes elaboram um “plano de trabalho” a fim de desenvolver ações educacionais.
O documento também pergunta se recurso aprovado para “assessoria”, no valor de R$110 mil, seria para “alimentar o [sistema do Ministério da Educação, que viabiliza a elaboração e acompanhamento do] PAR”; e se existe alguma obra atualmente paralisada no município, na pasta da Educação, “por falta de regularização” do referido Plano de Ações Articuladas.
“Se as obras da Educação não estão paradas devido ao [eventual problema no] PAR, quais são os reais motivos da paralisação [das mesmas], principalmente a obra da creche do bairro Quinhões do Boa Esperança e a quadra coberta do Jardim Paulista?”, questiona o autor da propositura, Professor Fio, na última pergunta do Requerimento aprovado.
Fio ainda destaca que “as informações são necessárias”. “Sou cobrado constantemente pelos usuários e moradores dos bairros citados acima, havendo a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos”, justifica. “O serviço é de competência da administração pública municipal e precisamos saber as causas reais da paralisação dessas obras”, complementa.
PRAZOS
Conforme a Lei Orgânica do Município, a prefeitura de Monte Mor tem o prazo de até 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para prestar informações à Câmara sobre assuntos que sejam alvo de Requerimentos aprovados pelo Plenário. Ainda segundo a norma, os pedidos de prorrogação do prazo para resposta deverão ser “devidamente justificados” pelo Poder Executivo. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.
