“Vejam só: existe o problema, o prefeito sabe do problema, tem a oportunidade de resolver […] e não faz [nada]”, criticou ParanhosNa sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (6), o vereador Paranhos (MDB) comentou visita feita recentemente ao Conselho Tutelar, acompanhado de outros parlamentares. “Nós tivemos a informação de que várias irregularidades estão ocorrendo no Conselho Tutelar, e [que estaria havendo] uma possível omissão e anuência do CMDCA [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente]”, afirmou, no pronunciamento.
Paranhos afirmou que, a princípio, a denúncia se refere a “fatos graves, inclusive [relacionado à] divulgação de ocorrência envolvendo criança”. “O Conselho Tutelar tem que proteger as crianças”, salientou o vereador, sobre o órgão que, conforme a Lei Federal 8069/1990, é “permanente e autônomo, não jurisdicional, [e é] encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Segundo o vereador, foi preliminarmente apurado que os fatos da denúncia já são de conhecimento do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que até o momento “nada fez, não tomou providências”. “Vejam só: existe o problema, o prefeito sabe do problema, tem a oportunidade de resolver […] e não faz [nada]”, criticou. Segundo ele, os problemas causam “estresse nos servidores”. “Se o prefeito não agir, com certeza nós vamos agir”, afirmou.
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
Paranhos também comentou o Projeto de Lei 85/2022, do Poder Executivo, em tramitação na Câmara. A propositura “dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis e dá outras providências”. Segundo o parlamentar, a prefeitura deveria fazer um “levantamento dos pontos críticos onde isso mais acontece”, além de dialogar com comerciantes, donos de oficinas de motos e outros envolvidos, “para que o projeto nasça com credibilidade”. “Todos devem dar a sua opinião. Porque, senão, nós vamos aprovar essa Lei, aqui, e a Guarda Municipal não vai dar conta”, opinou.
