“A prefeitura está incumbida de regularizar todas essas áreas, para que todos tenham o direito e a dignidade de ter o seu documento da sua casa própria”, disse Alexandre Pinheiro, sobre proposta de regularização fundiáriaO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, destaca que a prefeitura de Monte Mor pretende viabilizar a regularização fundiária urbana, conhecida como “Reurb”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (27), o parlamentar destacou que já existe uma empresa na cidade “desenvolvendo trabalho” em parceria com o Poder Executivo.
“A prefeitura está incumbida de regularizar todas essas áreas, para que todos tenham o direito e a dignidade de ter o seu documento da sua casa própria, o seu tereno, a sua escritura, no seu próprio nome”, disse, no pronunciamento. Alexandre citou visitas feitas ao São Gabriel e ao Santa Clara do Lago, localidades nas quais os moradores dependem de tais adequações.
De acordo com a Lei Federal 13.465, de julho de 2017, que trata do assunto, as normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrangem “medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.
TRANSPORTE
Na sessão, Alexandre também comentou a visita ao Terminal Geraldo Benini, na qual foram verificados os problemas do transporte público, que “infelizmente é uma calamidade na nossa cidade”. Foram debatidas questões como ss condições dos ônibus, horários e itinerários.
Segundo o vereador, os problemas ocorrem tanto no transporte municipal e intermunicipal. E, em contato com o diretor de Mobilidade Urbana, Sandro Guedes, o mesmo se dispôs a estudar, junto às empresas, alternativas para a solução desses problemas no transporte.
