O vereador Pavão da Academia, na sessão plenária da Câmara: parlamentar detalhou as indicações de emendas impositivas que serão feitasEm discurso nesta segunda-feira (21), o vereador Pavão da Academia (MDB) informou que seu gabinete vai indicar recursos públicos, no Orçamento de 2023, para atendimento a demandas de exames reprimidos da área da saúde e, ainda, para a manutenção no gramado do Estádio Municipal. O anúncio foi feito no Plenário, durante a sessão ordinária da Câmara.
Aprovada no ano passado, por unanimidade, a Emenda Impositiva garante que os vereadores indiquem verbas do Orçamento para aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. Para o próximo ano, devem ser direcionados R$ 3,47 milhões - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicarem o uso.
O Projeto de Lei (PL) 139/2022, da Lei Orçamentária Anual, está em tramitação na Câmara desde 5 de outubro, incluindo seus anexos. A norma, de autoria da prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 370,6 milhões. Desse total, cerca de R$ 317,3 milhões são do Orçamento Fiscal e R$ 53,2 milhões da Seguridade Social.
ESCOLA
Pavão ainda comentou que as obras da Escola Estadual Antonio Sproesser”, no Jardim Engenho, estão em andamento. Ele manifestou expectativa de que, em dezembro, seja iniciado o levantamento dos pré-moldados. E voltou a agradecer ao deputado estadual Marcos Damasio (PL), que intermediou a obtenção da verba para a construção, a seu pedido.
