“Nós vamos juntar esses carnês [...] vamos notificar o Ministério Público, vamos notificar as partes responsáveis”, disse Bruno Leite, sobre aumento do IPTUO vereador Bruno Leite (UNIÃO) informa que moradores que tiveram um “aumento abusivo” na taxa do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) devem procurar o seu gabinete. O objetivo é reunir a documentação dos casos em que foi aplicado o reajuste, mesmo não havendo o efetivo aumento da área construída no terreno, por exemplo.
“Nós vamos juntar esses carnês [...] vamos notificar o Ministério Público, vamos notificar as partes responsáveis, para que nós possamos recorrer, e entender de fato o que aconteceu”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (24). Ele ainda destacou que gostaria de entender a base de cálculo usada pela prefeitura, no ato do reajuste do imposto.
“O IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, informado pela prefeitura como sendo a base para o aumento] foi 5,79 [%, no acumulado de 2022]. Teve carnê [do IPTU] que, de R$ 600, saltou para R$ 1200,00”, exemplificou o parlamentar, criticando a prefeitura pelas respostas dadas a Requerimento seu, sobre o assunto. “Não responderam nada”, disse.
No documento enviado à Câmara, o Poder Executivo alega que o cálculo do imposto é feito com base na correção definida pelo IPCA, apurado em determinado período. “Em Monte Mor para este ano de 2023 foi de 7.17%, dentro do índice do IPCA do período do ano anterior (09/2022), que pode oscilar para mais ou para menos, mês a mês, conforme a inflação”, diz.
SERVIÇOS PÚBLICOS
No pronunciamento, Bruno ainda leu trecho de uma das respostas, na qual a prefeitura informa que a “a atualização dos cadastros imobiliários” decorre de um apontamento do Tribunal de Contas, mas que a arrecadação maior seria revertida em “melhorias nos serviços públicos”. “Nós não tivemos nada de benfeitorias no nosso município”, afirmou o vereador, citando, como exemplo, os buracos em vias públicas registrados nesses dois anos de mandato.
