Vista parcial do Plenário da Câmara; vereadores aprovaram PL do Poder ExecutivoFoi aprovado pelo Plenário, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 59/2023, de autoria da prefeitura. Trata-se de verba de R$ 800 mil, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - recurso esse oriundo do chamado VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29).
O PL foi apreciado após Requerimento de Urgência Especial, de autoria de vereadores, também aprovado por unanimidade (alguns parlamentares questionaram a urgência, e não o conteúdo do PL; outros vereadores, entretanto, explicaram se tratar de assunto que carecia de apreciação imediata, o que ocorreu na data - assista no YouTube). O Projeto segue para sanção do prefeito.
Na Câmara, a propositura contou com a relatoria da vereadora Andrea Garcia (PTB). Ela leu seu Parecer, confirmando a regularidade do texto e destacando que o recurso será para a “aquisição de material de consumo no valor de R$ 799.310,00 no Fundeb 30%, sendo R$ 399.310,00 para o ensino fundamental, R$ 200 mil para pré-escola e R$ 200 mil para creches municipais”.
Em discurso, antes da votação, a parlamentar ainda afirmou que o município foi contemplado com a verba federal tendo em vista ter ficado em 6º lugar, em premiação, por ter cumprido condicionalidades. Andrea elogiou a Secretaria de Educação, e lembrou que a pasta possui 1,2 mil funcionários, atende mais de 11 mil estudantes e, nesse sentido, carece da verba para suas ações.
Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) explica que os recursos da complementação do VAAR são distribuídos por indicadores de aprendizagem e indicadores de atendimento, calculados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). As condicionalidades contemplam o provimento de cargos gestores e as referências curriculares.
Essa foi a segunda sessão plenária seguida com a apreciação de recursos, em regime de urgência especial, para a Educação. Na semana passada, foram aprovadas duas proposituras que liberam R$ 4,4 milhões, incluindo verbas para a segurança escolar. Os PLs, que já foram sancionados pelo prefeito, foram relatados pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO) e Andrea Garcia.
