14/06/2016 – Visando facilitar a inclusão da comunidade surda na sociedade, os vereadores de Monte Mor aprovaram ontem (13), por unanimidade, projeto de lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como “língua de instrução e meio de comunicação objetiva” no município. De autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB), o texto segue agora para sanção do prefeito.
“Temos ciência de que as pessoas com deficiência auditiva, na maioria das vezes, têm encontrado grandes barreiras nos órgãos públicos”, afirma Bispo, na justificativa do documento. O projeto aprovado prevê que, “quando da contratação de novos profissionais, nas repartições municipais, [o Executivo] poderá primar por aqueles servidores com conhecimento da Língua Brasileira de Sinais”. O projeto ainda prevê que, “no âmbito educacional, a Língua Brasileira de Sinais poderá integrar a rede de apoio ao aluno com deficiência auditiva da rede municipal de ensino e das instituições que o atendem”. De acordo com a norma, a capacitação dos profissionais e servidores para o atendimento ao disposto no projeto será comprovada por meio de certificado de curso formação de Libras.
- Leia aqui a íntegra do projeto de lei aprovado, incluindo a sua justificativa.
