Painel de votação do Requerimento 29: 7 votos contrários e 6 favoráveis. Durante mais de uma hora, os vereadores debateram o assunto, no Plenário. Sessão foi transmitida ao vivo pela internet, no site, Facebook e no YouTube da CâmaraDois Requerimentos com pedidos de informação à prefeitura foram rejeitados pelo Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28). Antes das votações, os parlamentares contrários e favoráveis às proposituras firmaram debates, que duraram mais de uma hora.
O Requerimento 29/2023 pretendia convocar o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais, Dejan André Garcia, “para prestar informações”. Essa propositura é de autoria dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB).
Já o Requerimento 30/2023 pedia “informações sobre o motivo de diferença salarial de servidores públicos municipais que exercem o cargo de Oficial de Escola”. Essa propositura é de iniciativa de Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio e Vitor Gabriel.
O Requerimento 29 foi rejeitado por sete votos contrários e seis favoráveis. O 30, por oito votos contrários e cinco favoráveis. A relação nominal dos votantes está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), nos links incluídos nos resultados.
Vereadores comentaram. Dentre os argumentos apresentados pelos contrários às proposituras consta o de que as mesmas seriam uma retaliação política; já os favoráveis citaram a importância de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Abaixo, leia o resumo dos tópicos.
ARGUMENTOS
O Requerimento 30 foi rejeitado por 8 votos contrários e 5 favoráveis. Além de outros parlamentares, a líder do governo na Câmara, vereadora Andrea Garcia, comentou as duas proposituras, criticando o seu conteúdoLíder do governo e contrária aos pedidos de informação, Andrea Garcia (PTB) disse que os mesmos se tratavam de “retaliação política”, tendo em vista que ela protocolou Memorando “questionando os contratos desta Casa [Legislativa]”. Além disso, disse que a contratação do seu irmão, Dejan, para o cargo na prefeitura, não era nepotismo. “Porque ele é político, ele é secretário, e eu sou efetiva”, frisou a parlamentar, ao comentar o Requerimento 29.
Andrea ainda criticou a divulgação da matrícula de servidores públicos no Requerimento 30; e destacou que o seu salário como oficial de escola decorre de “incorporação” prevista em lei, devido ao tempo de serviço como servidora efetiva, além do período em que ocupou cargo eletivo de vereadora. “Eu não tenho nada a esconder, a minha vida é pública”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que “cargos políticos têm que dar explicação ao povo”. Lembrou que o secretário de Desenvolvimento Econômico esteve no Plenário, prestando esclarecimentos, e citou a importância de se fiscalizar o Executivo. Além disso, lembrou que Dejan havia sido convocado anteriormente. “Uma vez [ele] ficou doente, na outra se exonerou. Que medo é esse dessa tribuna?”, perguntou, sobre o Requerimento 29/2023.
Sobre o Requerimento 30, Paranhos citou a baixa remuneração dos oficiais de escola; reconheceu que a incorporação salarial existe, para quem ocupou cargo de direção, mas disse que desconhece a aplicação dessa lei nos casos de cargos eletivos, como o de vereador. Frisou, ainda, que até a ocupação de cargos de secretário não leva à incorporação salarial.
