“A gente não vai deixar que vocês sejam prejudicados”, disse Paranhos, aos servidoresO vereador Paranhos (MDB) manifesta seu apoio ao funcionalismo público municipal. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar comentou que estará presente na passeata que será realizada pela categoria, nesta quarta-feira (6), a partir das 17 horas, com concentração na Praça Tese Marini, conhecida como Praça dos Peixes, no centro.
Em pronunciamento no Plenário da Câmara, o parlamentar leu o informativo do Sindsmor (Sindicato dos Servidores), que informa a realização da passeata, “em protesto pelo não cumprimento, por parte do Poder Executivo municipal, da pauta de reivindicações trabalhistas dos servidores referentes à campanha salarial de 2023, entre outras demandas”.
Paranhos citou a importância do envolvimento e da união do funcionalismo, e da atuação das entidades de classe, como o Sindsmor e a Associação dos Servidores, em prol de melhorias. “A gente não vai deixar que vocês sejam prejudicados”, disse. Na data, servidores estiveram na sessão, com cartazes, pedindo a rejeição de projetos que prejudiquem a categoria.
INCORPORAÇÃO
O vereador ainda citou trecho da Emenda Constitucional 103/2019, que proíbe “a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculados ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração de cargo efetivo”. Disse, ainda, que artigo da Lei Municipal 1912/2014, com essa previsão, foi revogado em 2021. Frisou, nesse sentido, que a concessão dessa incorporação, por parte do município, configura ilegalidade. Além disso, o parlamentar esclareceu que a norma municipal nunca permitiu a incorporação no caso de agentes políticos, como vereadores e demais detentores de mandato eletivo.
