Alexandre Pinheiro é autor do pedido de informações, enviado à prefeitura (Foto: Arquivo Câmara - 30/10/2023O Requerimento 31/2023 cobra “informações do Poder Executivo sobre alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados, existentes entre postes de energia elétrica, por empresas privadas de telefonia, internet, tv a cabo e outras”. A propositura, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (13).
É questionado: quais são as empresas cadastradas no município que prestam esses serviços; quais são as obrigações e deveres delas; quem são os “responsáveis por fiscalizar os fios em desuso existentes entre os postes de energia”; quais são os responsáveis “por liberar essas empresas para prestar serviço no município”; e que providências a administração pública adota, para a fiscalização.
No Requerimento, Alexandre pontua que “fios soltos podem ocasionar acidentes”. Segundo ele, os cabeamentos, mal posicionados, soltos, amarrados ou em desuso, que ocorrem geralmente após o cancelamento dos serviços [...], não são retirados do local, o que provoca um enorme acúmulo de fios sem utilidade nos postes”. Além disso, ocorre poluição visual e prejuízos aos comerciantes.
Antes da votação, na Ordem do Dia, vereadores comentaram o assunto (assista no YouTube da Câmara). Além disso, foi feito um minuto de silêncio, no início da sessão plenária, em homenagem à avó do vereador Alexandre, Maria Perpétua Lopes, que faleceu no último domingo (12) - motivo pelo qual o parlamentar esteve ausente. O minuto de silêncio também homenageou outros falecidos.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder aos pedidos de informação dos vereadores, “importando em crime de responsabilidade não só a recusa ou não atendimento no prazo, bem como o fornecimento de informações falsas”. O prazo é prorrogável pelo mesmo período, “desde que solicitado e devidamente justificado”, esclarece a norma.
