Vitor Gabriel, autor do Requerimento. Pedido de informações precisa ser respondido dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressaDe autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), o Requerimento 6/2024 pede informações à prefeitura sobre “empenho destinado” à empresa Arcon Engenharia e Serviços. O documento foi aprovado por sete votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (1º de abril).
O Requerimento aprovado pergunta “qual foi a necessidade de contratação da empresa”. E solicita cópias do “decreto que motivou a contratação”, “de todo [o] procedimento licitatório” e do contrato e dos possíveis aditamentos. É requerida, ainda, “cópia de todos os relatórios de execução dos serviços prestados”, dentre outras solicitações (ao todo, são 11 itens).
No site do Poder Executivo, a pesquisa por “contratos” em nome da empresa localiza duas licitações, vigentes entre 2021 e 2022, cujos valores globais ultrapassam R$ 3,4 milhões, para serviços de “conservação e manutenção de áreas verdes e ajardinadas” e “serviços de manejo de estruturas móveis e serviços corretivos nos prédios municipais de diversas secretarias”.
“Favor informar se houve aumento dos valores originalmente contratados com a empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli e qual a motivação que autorizou o aumento, juntando cópia de todos [os] documentos relativos, como contratos e aditamentos”, cobram Vitor Gabriel, no Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara.
NOTAS FISCAIS
Votação: sete favoráveis, dois contrários e duas abstençõesSão solicitadas as notas fiscais, o valor original do contrato e as planilhas com os valores “efetivamente pagos e os ainda devidos”. E ainda: a descrição das atividades realizadas, as áreas onde foram prestados os serviços, a quantidade de funcionários que atuaram em cada atividade e o nome da Secretaria ou Departamento para o qual os serviços foram prestados.
Único a comentar o assunto, Paranhos (MDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. “Eu acho que a Arcon, no nosso município, é que nem [semelhante a] caviar: nunca vi, eu só ouço falar”, ironizou o vereador, lembrando que a mesma empresa foi alvo de outro Requerimento, “no passado”, que não foi respondido pela prefeitura.
O pedido de informações será enviado à prefeitura, para fornecimento de resposta dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.
