Projeto de Lei (PL) 47/2024 será discutido em uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na próxima terça-feira (21), a partir das 18h30. O evento será no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
OEm tramitação na Câmara, o Projeto trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”. O convite para o evento, assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), foi divulgado na semana passada.
Conhecido como Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a propositura traça as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, regulamenta transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, por exemplo.
“O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia [...] Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, ressalta Beto, sobre a audiência que vai discutir o assunto.