Vista parcial do plenário da Câmara, durante a sessão22/11/2017 - Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a Câmara de Monte Mor aprovou em definitivo, em segunda votação, o projeto de lei 145/2017, que trata do Orçamento para 2018, e o projeto de lei 146/2017, que trata do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. Os dois projetos, de autoria do Executivo, já haviam passado por uma primeira votação, em 06 de novembro, e foram aprovados por unanimidade dentre os presentes, na sessão de ontem.
O projeto de lei 145/2017 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em aproximadamente R$234,4 milhões. Deste, R$206,4 milhões serão do Orçamento Fiscal e R$28 milhões do Orçamento da Seguridade Social. Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Executivo para 2018 deverá ser de R$196,8 milhões e o do Legislativo, de R$9,6 milhões.
Já o projeto 146/2017 estabelece o Plano Plurianual do Município de Monte Mor para o quadriênio 2018/2021. Trata-se de importante norma, que fixa as metas e prioridades da administração pública para o período mencionado, além de ditar as políticas e os princípios gerais a serem adotados na elaboração dos orçamentos futuros.
AUSÊNCIA DE EMENDAS
“Quero deixar registrado a falta de participação dos vereadores e vereadoras; a falta de abertura que nós temos para uma indicação de melhorias, de benfeitorias, de obras, em algum bairro que a gente gostaria que recebesse algum equipamento, algum aparelho público”, disse Vanderlei Soares (PMDB). Para o vereador, durante a tramitação dos projetos os parlamentares deveriam fazer indicações para utilização dos recursos públicos, como instalação de coberturas de pontos de ônibus e praças, por exemplo. “Infelizmente nós não temos abertura para essa conversa”.
Em comentário, a vereadora Professora Selma (PMDB) questionou se o processo estaria aberto - ou seja, se os vereadores ainda poderiam fazer emendas aos dois projetos de lei. O presidente da Câmara Waltinho Assis (PDT) explicou que o prazo para sugestão de emendas havia se encerrado, já que os projetos se encontravam em fase de votação. Audiências públicas também foram realizadas, na Câmara, para discutir as proposituras.
Por unanimidade e em definitivo, LOA e PPA foram aprovados pela CâmaraFiuza (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, disse que poucos vereadores participaram das reuniões e debates sobre os projetos. “É uma responsabilidade muito grande [...]. O vereador tem que opinar, tem que falar [...]. Nós temos condições de fazer esse debate, de trazer melhorias para os bairros [...]”, disse. “Infelizmente, não tivemos muitos vereadores para ajudar a gente a opinar em projetos tão importantes quanto esses”, disse, manifestando “indignação”. “Cobrar é bom, mas a gente precisa participar também”, concluiu.
Danilo Jacob (PDT) lembrou que na legislatura passada foi “dada abertura” [para a apresentação de propostas], mas que houve poucas emendas. O vereador afirmou, entretanto, que o Poder Executivo não é obrigado a cumprir as emendas apresentadas pelos parlamentares. Danilo defendeu a autonomia do Legislativo para propor emendas “pequenas”, para bairros, mas lembrou que a maior parte das decisões orçamentárias cabe ao Poder Executivo. “A gente entende o lado do Executivo”, disse.
O vereador Eduardo Bispo (PSDB) também registrou a atuação de vereadores no mandato anterior, que, em consenso, incluíram uma emenda visando à aquisição de um aparelho de raio-x para o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. “A sede nossa de lutar para que fosse colocada essa emenda foi grande, foi feita. Só que infelizmente não tivemos esse retorno [...] Infelizmente nós não fomos atendidos”, disse Bispo, que apelou às secretarias de Saúde e Finanças, pedindo que a reivindicação seja revista. “É um pedido de grande valia”, destacou.
O vereador Jesus Lopes (PR) disse que os vereadores se preocuparam com a tramitação do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual. “Nós temos vontade de fazer as coisas, mas temos nossas limitações”, disse Jesus, defendendo que, no próximo ano, os parlamentares se preparem para fazer uma “pré-negociação” de emendas, antes das votações. “Estamos aqui para defender os direitos [da sociedade]”, disse Jesus, citando a recente ida dos vereadores até a Artesp, em São Paulo, para reivindicar melhorias para a rodovia SP 101.
*** Notícia atualizada em 23/11, para correção: devido ao feriado, a sessão foi realizada na terça-feira (21), e não na segunda-feira, como constava anteriormente.
