Vereadores no plenário, durante sessão extraordinária16/01/2018 - Nesta segunda-feira (15), a Câmara de Monte Mor realizou a primeira sessão extraordinária de 2018, durante o período de recesso parlamentar. A sessão culminou com a aprovação de quatro proposituras: três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo; e um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa.
Os projetos do Executivo autorizam a prefeitura a formalizar termos de colaboração com entidades beneficentes. O objetivo é garantir a “consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros”. Os valores dos repasses são: Hospital Sagrado Coração de Jesus - R$13,5 milhões; Apae - R$210 mil; Ceesd (Centro Educacional Especial Síndrome de Down) - R$62 mil; ONG Novo Dia - R$30 mil; Asilo - R$12 mil; e APMs (Associação de Pais e Mestres) - recursos destinados a 31 escolas municipais.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram projeto de resolução que cria a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de autoria da Mesa Diretora. A iniciativa tem o objetivo de realizar a “fiscalização e acompanhamento de programas e políticas públicas, em assuntos relativos à criança, adolescente e ao jovem em geral”, inclusive a partir do recebimento, avaliação e investigação de denúncias relacionadas a ameaças e violações de direitos.
“A Câmara Municipal de Monte Mor vem, com esta atitude, realizar um trabalho diferenciado [...] buscando assim ampliar a participação e controle social na efetivação da política para a criança e o adolescente no município, visando também fortalecer a relação junto à sociedade civil e ao governo”, destaca a justificativa do projeto. A Comissão será integrada por três membros, e terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
Abaixo, acompanhe as ementas dos projetos, todos aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes. 
Vista geral do plenário: vereadores e plateia, durante sessão
PROJETO DE LEI Nº. 001/2018 – “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com as Entidades Beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
PROJETO DE LEI Nº. 002/2018 – “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Entidade Beneficente Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, na forma que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
PROJETO DE LEI Nº. 003/2018 – “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com as APMs (Associação de Pais e Mestres) no município de Monte Mor, na forma que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2018 – “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, a ‘Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente’, e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA.
