Programa Repasse Dinheiro Direto na Escola (REDDE), do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade27/02/2018 - A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei 15/2018, de autoria do Poder Executivo. A propositura dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às escolas públicas municipais, e foi aprovada em regime de urgência, por unanimidade.
O projeto institui o “Programa Repasse Dinheiro Direto na Escola (REDDE)”. O objetivo é garantir a autonomia de gestão financeira às escolas, “para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Ainda de acordo com a propositura, os recursos financeiros a serem repassados são os provenientes do orçamento do município e, ainda, de convênios com a União e o Estado. Os repasses serão realizados trimestralmente, de forma direta às escolas de educação básica.
A sessão também contou com a apresentação de indicações (acompanhe as ementas, na pauta) e com a manifestação oral de vereadores (as notícias serão publicadas em breve). Nesta terça-feira, 27/02, a partir das 20h, a Rádio Prima irá transmitir a sessão, como de costume.
