Vereadores, no plenário, durante sessão ordinária03/04/2018 - Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a moção de apelo 4/2018, que solicita que os deputados federais rejeitem as mudanças na chamada lei dos planos de saúde, propostas pelo substitutivo do projeto de lei 7419/2016, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
De autoria do vereador Marcos da Farmácia (PSD), a moção considera que as mudanças propostas representariam um “retrocesso no direito dos consumidores da saúde suplementar”, já que “atendem o interesse das empresas, tornam o mercado menos regulado e fragilizam conquistas já consolidadas”.
Entre as mudanças previstas - às quais a moção de apelo é contrária - estão: a restrição ao atendimento de urgência e emergência; a alteração nos critérios das penalidades que podem ser aplicadas às operadoras de planos de saúde; e a subordinação à segmentação, que, segundo a moção, “afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor”.
Marcos da Farmácia, durante a sessão“O projeto [...] deu origem a substitutivo, a ser apreciado no mês em curso”, explica a moção, que será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), aos parlamentares da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ao presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Silva.
SOBRE A SESSÃO
A 9ª sessão ordinária da Câmara também culminou com a aprovação do requerimento 1/2018, de autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB), que pede informações sobre a duplicação da Rodovia SP 101; da moção 5/2018, de Marcos da Farmácia, de apoio ao ato “Todos Contra a Pedofilia”; e de um projeto de lei de suplementação de ficha no orçamento, de autoria do Poder Executivo. As informações sobre essas votações serão publicadas em breve. Com de costume, a sessão será transmitida nesta terça-feira (3), a partir das 20h, pela Rádio Prima.
