Vista geral do plenário e da sala das sessões11/04/2018 (Atualizada às 15h42*) - Na sessão plenária da última segunda-feira (9), a Câmara de Monte Mor aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O projeto 22/2018 cria 14 cargos de caráter efetivo na estrutura do quadro de pessoal da prefeitura. Já o projeto 21/2018 possibilita a alteração na carga horária de médicos da rede municipal, com redução dos vencimentos.
A criação de cargos contemplará as seguintes vagas: 3 para enfermeiros, 6 para enfermeiros Estratégia Saúde da Família e 5 para diretores de escola. Aprovado por unanimidade e em regime de urgência, o projeto tem o objetivo de atender a demanda da saúde e educação, “segmentos de elevada importância e da mais alta prioridade”, afirma o prefeito Thiago Assis (PMDB).
O vereador Vanderlei Soares (PMDB) destacou que os cargos da saúde irão contemplar demandas de novos postos, como no São Clemente, centro e São Domingos. “Já prevendo esta necessidade, o prefeito Thiago está aumentando o quadro de funcionários efetivos”, disse. Já os diretores de escola seriam lotados em novas creches, como no Jardim Vitória e São Clemente.
CARGA HORÁRIA DE MÉDICOS
Plateia assistiu a sessão que aprovou os projetosA redução na carga horária dos médicos é facultativa, exclusiva para aqueles que atualmente estão submetidos ao regime de 20 horas semanais, e ocorrerá com redução dos vencimentos. De acordo com o projeto, os profissionais que quiserem passar a cumprir 12 horas precisarão manifestar esta intenção, no prazo de até 30 dias após a publicação da lei.
A propositura foi aprovada por 12 votos favoráveis e 2 contrários (de Pastor Elias - PMDB e Eduardo Bispo - PSDB). Pastor Elias afirmou não ser contrário ao projeto, mas ter dúvidas quanto ao seu teor e, ainda, quanto à inexistência de “garantias plenas” do cumprimento da carga horária. Já Eduardo Bispo (PSDB) pediu que a Secretaria de Saúde comunique o Conselho Municipal de Saúde com antecedência, no caso de projetos desta relevância. E reclamou que o Conselho teve ciência desse projeto no momento da reunião de Comissão, tendo o analisado em 30 minutos.
Os demais vereadores votaram favoráveis, ressaltando principalmente a importância desta adequação. Danilo Jacob (PDT) sugeriu a adoção de ponto eletrônico para controlar o cumprimento da carga horária. Jesus Lopes (PR) afirmou que tal mecanismo já estão em fase de implantação, segundo informações do Conselho Municipal de Saúde. Dila (PMDB) disse que a adequação da carga horária evitará a perda de profissionais pelo município, e defendeu que, antes da instalação dos pontos eletrônicos, as coordenações efetuem o controle do cumprimento das horas trabalhadas.
Andrea Garcia (PDT) disse que a redução da carga horária garantirá a manutenção de profissionais antigos, atendendo inclusive a anseios da população. Marcos da Farmácia (PSD) defendeu, para diminuição das filas, a contratação de médicos especialistas através de Consórcio, com pagamento por consulta, e sem vínculo com o Executivo. Ceará Mascate (PPS) disse que a fiscalização da carga horária deve ser alvo de fiscalização dos vereadores e da população. Vanderlei Soares (PMDB) afirmou que projetos semelhantes já foram aprovados em outras cidades da região. Ressaltou, ainda, que a mudança atende os anseios dos profissionais da área.
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(*) Notícia atualizada às 15h42, para correção. O projeto 21/2018 foi aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contrários.
