Ceará Mascate defendeu a aplicação da lei federal que estabelece sanções àqueles que realizem queimadas08/05/2018 - O vereador Ceará Mascate (PPS) defende a aplicação, em Monte Mor, da lei federal 9605/1998, que estabelece sanções àqueles que pratiquem atos lesivos ao meio ambiente, inclusive as queimadas. “Infelizmente essa lei não está sendo cumprida”, afirmou o vereador, durante discurso na Câmara, nesta segunda-feira (7).
Ceará destacou que a realização de queimadas provocam sérios danos à saúde. Segundo ele, o Jardim São Clemente, onde reside, é um dos bairros mais afetados. “Está acontecendo uma coisa muito grave na nossa cidade, que são as queimadas [...] Além de crime ambiental, isso é um caso de saúde pública”, afirmou o vereador.
Pedindo maior consciência dos moradores, Ceará disse que já protocolou uma indicação, na Câmara, reivindicando a limpeza, manutenção e conservação das calçadas, muros e terrenos. O vereador também defendeu que os montemorenses denunciem os casos de pessoas que cometam o crime ambiental das queimadas, para que o Poder Público possa atuar.
“A lei só vale se for pego em flagrante. É crime, e dá cadeia de dois a seis anos, mais multa, para aqueles que provocam o incêndio”, disse. O parlamentar também defendeu que proprietários de terrenos que não façam a correta manutenção do mesmo, com limpezas regulares e construção de muros e calçadas, sejam notificados pela prefeitura.
O vereador também citou o município vizinho, Hortolândia, onde, segundo ele, “a lei prevalece”. Lá, explicou o parlamentar, proprietários de loteamentos novos são obrigados a construir calçadas e muros, além de fazer a limpeza dos terrenos. Ceará defendeu uma maior fiscalização, em Monte Mor. “Se tiver que multar, vamos multar! Mas que a lei seja cumprida”.
APARTES
Andrea Garcia (PDT) sugeriu que a prefeitura realize um “um trabalho de mídia, para conscientizar a população” sobre o assunto. Dila (PMDB) confirmou que, de fato, em Hortolândia a lei é aplicada. Já Waltinho Assis (PDT) disse que a lei está sendo aplicada em Monte Mor; entretanto, alguns proprietários notificados e multados não cumprem a normativa.
