Eduardo Bispo comentou as duas investigações da Justiça que envolveram o Executivo, nos últimos dias13/06/2018 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) comentou, em seu pronunciamento na Câmara, na última segunda-feira (11), duas investigações da Justiça que envolveram o Poder Executivo de Monte Mor, nos últimos dias, e que tiveram destaque na mídia regional. O parlamentar pediu a apuração dos fatos, pelos órgãos competentes.
Bispo citou a Operação Prato Feito, deflagrada pela Polícia Federal, em maio, que investiga desvios de recursos de merenda escolar, na qual o então secretário municipal de Finanças, Eduardo Roberto Lima Júnior, é citado. Mencionou, ainda, a recente notícia de que estaria ocorrendo a falta de repasses do município ao Instituto de Previdência de Monte Mor - Ipremor.
“Solicitamos uma resposta do senhor presidente do Ipremor, dizendo se é um fato verídico ou não o que está sendo veiculado pela mídia”, disse. “Faço também um pedido à presidência desta Casa para que, se for necessário, abra um inquérito para investigar esses fatos que vêm ocorrendo em nossa cidade, principalmente se há falta de repasses ao Ipremor”, complementou.
Bispo também afirmou que, no passado, chegou a enviar ofícios ao Instituto, questionando sobre a regularidade dos repasses da prefeitura. E disse que voltará a encaminhar um pedido de informações, com o objetivo de esclarecer os funcionários públicos, a população e os moradores, “que têm o direito de saber a verdade”.
“Os fatos devem ser investigados e avaliados. Um dos deveres da gestão é zelar pelos direitos dos funcionários públicos e prestar contas dos seus atos a toda a população”, afirmou, citando a lei federal 12527/2011. “É direito à população obter o acesso à informação de interesse coletivo e público”, acrescentou. “Se há irregularidades, que sejam sanados os problemas”, finalizou.
PROJETOS DO EXECUTIVO
O vereador também comentou o projeto de lei complementar 3/2018, do Poder Executivo, atualmente em tramitação na Câmara. Pelo projeto, afirma Bispo, servidores efetivos que atuem em cargos comissionados durante cinco anos terão esses valores - relativos ao cargo em comissão - integralmente incorporados aos seus vencimentos.
“Se esse projeto retornar, com essas características, meu voto será contrário. Não é justo com os demais funcionários, na mesma função, um ganhar um salário altíssimo, e o outro continuar com o salário que vem recebendo diariamente”, disse, citando servidores que atuem como secretários, que continuariam recebendo os salários de comissionado, após deixarem tal função.
Bispo também manifestou “tristeza” com relação a informações obtidas por ele recentemente, sobre o reajuste dos servidores proposto pela prefeitura. “É pouco, e ainda foi parcelado. Espero que, se há tempo, seja revisto isso, para que se dê um aumento justo para os funcionários públicos, que merecem. Porque, sem os funcionários públicos, a prefeitura hoje para”, finalizou.
