Familiares de Camilo Andrietta, com os vereadores, durante a sessão que aprovou o PL: natural de Salto, munícipe que atuou como voluntário dará nome a uma via públicaDe iniciativa do vereador Beto Carvalho (PP), o Projeto de Lei (PL) 45/2024 dá nome à antiga Rua Três do Condomínio Seranila. A via pública passará a se chamar Rua Camilo Andrietta, após aprovação da propositura, na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

Camilo nasceu em 1953, em Salto, e veio para Campinas aos 18 anos. Era formado em Técnico Industrial, pelo Colégio Técnico da Unicamp, e em Administração de Empresas, pela Fatec. Mudou-se para Monte Mor em 1980 e faleceu em 2022, aos 68 anos.

Familiares estiveram presentes no Plenário, acompanhando a sessão que aprovou a homenagem. A propositura, que contempla uma justificativa com a história de vida de Camilo, será remetida ao Poder Executivo, para sanção da lei com o nome da rua.

Conforme o PL, o homenageado ministrou aulas técnicas na Escola Municipal Lázaro Gonçalves Teixeira, em Monte Mor, na década de 1970. E, desde que chegou à cidade, se dedicou a diversos trabalhos voluntários, com a esposa Ivonete Blanco Andrietta.

O vereador Beto Carvalho, autor do Projeto de Lei aprovado pela CâmaraVOLUNTARIADO

Segundo o texto, Camilo atuou como voluntário no Asilo de Monte Mor e também fez parte de eventos e pastorais na Igreja Católica, realizando encontros para a juventude, conhecidos como Jocar. Ingressou no Lions Clube em 1988, onde foi presidente por duas vezes.

Ele participou da fundação do Leo Clube, em 1991, onde foi conselheiro por mais de 15 anos. Além disso, tornou-se sócio fundador do Lions Clube Cibernético Vanguarda, em 2012, onde foi presidente, e atuou ainda na Comunidade São Vicente de Paulo.

Em discurso no Plenário, antes da votação, Beto pediu apoio dos pares à propositura. “É muito mais especial a gente fazer uma propositura sobre uma pessoa que dedicou a sua vida ao próximo”, salientou o parlamentar, citando a atuação de Camilo na Igreja Católica.

IMAGENS

Painel de votação do pedido de Urgência Especial: propositura, que prevê a municipalização do licenciamento ambiental de baixo impacto, foi aprovada pelos vereadores, na sessãoA prefeitura poderá “exercer o licenciamento de baixo impacto ambiental de âmbito local nos termos da Deliberação Consema Normativa 01/2018 ou outras que venham a substituí-la”. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 29/2024, do Poder Executivo, aprovado com 11 votos favoráveis e três abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

O texto aprovado - que foi votado em regime de urgência especial e segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi - ainda define que “os procedimentos de licenciamento ambiental [serão efetivados] conforme convênio de cooperação técnica e administrativa celebrado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB”. 

A propositura também define como sendo de “baixo impacto ambiental de âmbito local” uma série de atividades, como a “intervenção em local desprovido de vegetação situado em área de preservação permanente; [e a] supressão de vegetação pioneira ou exótica em área de preservação permanente”, assim como uma série de empreendimentos, conforme a área.

Segundo o prefeito, a municipalização do Licenciamento Ambiental “pretende ressarcir o Município das despesas com sua missão institucional”. “A Prefeitura terá recursos para melhor cumprir o papel de tutor do meio ambiente [e] maiores meios de deflagrar ações de vigilância, monitoramento e fiscalização das atividades”, completa o chefe do Executivo.

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DEBATES

Diversos vereadores comentaram o Projeto de Lei de autoria da prefeitura, durante a sessão ordinária da Câmara - propositura foi aprovada com 11 votos favoráveis e três abstençõesO Requerimento de urgência especial, que garantiu a votação do PL, na data, foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção. A propositura foi relatada pelo vereador Professor Fio (UNIÃO), que leu seu Parecer, contemplando argumentos usados pela prefeitura.

Noutro momento do discurso, o parlamentar questionou a constitucionalidade da propositura e manifestou preocupação com alguns aspectos da norma, questionando, por exemplo, a forma como serão feitos os estudos ambientais, dada a falta de profissionais na pasta.

Beto Carvalho (PP) disse que o Projeto poderia “desengessar o município”, dando agilidade nas liberações ambientais, atualmente dependentes do Estado. Defendeu, entretanto, responsabilidade nas ações e a importância de se efetivar a fiscalização das obras.

Bruno Leite (UNIÃO) citou a importância de “pessoas técnicas, capacitadas”, para esses trabalhos. “O governo está em descredibilidade, e a gente não acredita que ele vai conseguir compor um corpo técnico para viabilizar a introdução desse Projeto”, disse Paranhos (MDB).

“O nosso município só está regulamentando uma lei”, afirmou Wal da Farmácia (PSB), destacando que normas federais preveem as ações a serem promovidas. Líder do governo, Andrea Garcia (PSD) disse que será feita a devida fiscalização, após aprovação da norma.

Plenário, durante a audiência pública que debateu PLs que destinam cerca de R$ 279,5 mil, para “elaboração de projeto executivo” para revisão do Plano Municipal de SaneamentoNesta terça-feira (16), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou uma audiência pública para discutir os Projetos de Lei (PLs) 36 e 37/2024, de autoria da prefeitura, que destinam verbas para a revisão do Plano Municipal de Saneamento. 

Participaram do evento o presidente da CFO, Beto Carvalho (PP), e o vice-presidente do colegiado, Vitor Gabriel (MDB). Da prefeitura, estiveram presentes o secretário municipal de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, e o assessor institucional, Osvaldo Vancini.

Os representantes do Poder Executivo explicaram que o PL 36 contempla recurso estadual de R$ 248,7 mil e o PL 37, a contrapartida do município, com verba de R$ 30,7 mil. Os PLs, que ainda dependem de votação, vão garantir a elaboração de projeto para revisão do Plano.

Na audiência pública, foi feita a leitura de trechos do Termo de Referência, que contempla diversos produtos a serem entregues pela empresa contratada, como a realização de diagnóstico da situação do saneamento básico no município e de programas, projetos e ações. 

Em contrapartida, os vereadores presentes listaram as deficiências constatadas no município, como a existência de diversos bairros que ainda não contam com água tratada e redes de esgotamento sanitário. Também foram feitas críticas à atuação da prefeitura e da Sabesp. 

DESAFIOS

O secretário municipal de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, e o assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Vancini. Audiência debateu PLs e foi transmitida ao vivo pela internet “A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos”, diz a Justificativa.

Outro trecho destaca que o Plano “é uma importante ferramenta de planejamento, devendo contemplar ações e metas para que a gestão promova melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população”.

Além da leitura da Justificativa, Vancini explicou que o assunto está relacionado aos estudos para implantação de uma represa no Rio Capivari Mirim. “Aqui se trata desta independência hídrica do município. Então, são várias vertentes, e a gente precisa atualizar isso”, explicou.

O assessor pediu a aprovação dos PLs e frisou a importância desses investimentos públicos, o que foi confirmado pelo secretário municipal de Meio Ambiente. “É um conjunto de mecanismos para trabalhar, inclusive, a saúde da nossa população”, disse Vancini.

Além dos dois produtos já citados, o Plano deverá contemplar “prognósticos e alternativas para a universalização, condicionantes, diretrizes, objetivos e metas” e “mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações”.

COBRANÇAS

Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, e Vitor Gabriel, vice-presidente do colegiado: parlamentares citaram as deficiências do município no saneamento básicoVitor Gabriel disse que o Santa Clara do Lago já deveria contar com um “estudo aprofundado” sobre saneamento, pois não recebe água tratada e nem serviços de esgotamento sanitário, contando com poços artesianos e sendo 100% abastecido por fossa séptica.

Ele relatou que, atualmente, o esgoto é lançado em diversos aterrados e rios, sendo a prefeitura “a maior culpada por não acionar a Sabesp, por não pressionar a Sabesp, para que sejam feitas as tubulações”. E lamentou que, em 2024, existam bairros sem esses serviços.

Vancini afirmou que a prefeitura entregou à Sabesp uma lista de bairros que carecem de serviços de água e esgoto. Disse, ainda, que Monte Mor dialoga com Campinas visando retomar um convênio, para garantir o abastecimento de água no bairro Santa Clara do Lago. 

Beto Carvalho defendeu que o Executivo tenha mais diálogo com a Comissão SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos), instituída na Casa e presidida por Vitor. E lembrou que a cidade tem diversos bairros sem esgoto, como Quinhões e Colina.

O presidente da CFO explicou que os PLs debatidos visam à realização de estudos e projetos. Disse que o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) sempre deu respostas rápidas, o que não acontece com a empresa Sabesp, que deveria ser logo privatizada. 

IMAGENS

“Continuamos acreditando na cidade, [...] mesmo sabendo do desgoverno que existe hoje aqui, instalado”, afirmou o vereador Beto Carvalho, citando a conquista de nova emendaO vereador Beto Carvalho (PP) comemora a obtenção de uma emenda de R$ 350 mil com deputado federal Carlos Sampaio. Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), ele afirmou que a verba já está disponível, e deverá ser usada em políticas públicas.

Segundo o parlamentar, do total de emenda, R$ 100 mil serão destinados ao Asilo, R$ 100 mil para a Ong Novo Dia (para a capacitação de 300 alunos para o primeiro emprego) e outros R$ 150 mil serão direcionados ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

“Promessa feita, promessa cumprida, continuamos acreditando na cidade, [...] mesmo sabendo do desgoverno que existe hoje aqui, instalado na nossa cidade”, afirmou, no pronunciamento, manifestando indignação com a gestão da saúde em Monte Mor.

Na sessão plenária da Câmara, Beto ainda citou a falta de medicamentos na rede pública municipal, incluindo até mesmo dipirona. Ele também cobrou a manutenção de estradas rurais, das quais exibiu fotografias, comprovando a precariedade da infraestrutura.