O vereador Vitor Gabriel citou a existência de diversos locais ainda escuros e a ausência de postes de iluminação em vias públicas, como no Jardim Moreira e Jardim Colina II“A cidade está no escuro, ainda. Pelo alto investimento que foi feito, pelo alto investimento que tem [na área], era para ser todas as lâmpadas de LED, na cidade”. A declaração foi emitida pelo vereador Vitor Gabriel (MDB), na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

Na ocasião, foi votado Requerimento de sua autoria, também assinado pelos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), que cobra informações da prefeitura sobre empenho destinado a uma empresa terceirizada que presta serviços de iluminação pública.

O pedido de informações - que solicita dados diversos ao Poder Executivo, incluindo as cópias dos relatórios de fiscalização dos trabalhos e dos comprovantes de pagamentos - foi aprovado com oito votos favoráveis e seis abstenções, e precisa ser respondido em 15 dias.

 “A população [está] sem saber onde procurar [a prestação do serviço], o que fazer”, disse Vitor Gabriel, em seu pronunciamento, citando a existência de diversos locais ainda escuros e a ausência de postes de iluminação em vias públicas, como no Jardim Moreira e Colina II.

Na sessão plenária, o parlamentar também afirmou que o Requerimento deveria garantir a devida fiscalização, por parte dos parlamentares. Ele ainda disse que, até o momento, não se sabe se é a empresa ou a prefeitura que tem realizado esses serviços no município. 

“Nós vamos entregar esse Projeto em mãos, ao Poder Executivo”, destacou Bruno Leite, sobre a proposta de concessão de ajuda financeira a atletas de alto nível do municípioO vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca que vai apresentar à prefeitura uma proposta de Projeto de Lei (PL) visando à concessão de uma bolsa a atletas de alto nível do município, para garantir o apoio financeiro para participações em competições fora da cidade.

O parlamentar destaca que essa iniciativa já ocorre em Uberlândia (MG). “Os atletas de rendimento alto precisam ter uma ajuda, um olhar da prefeitura, sim”, afirmou, citando ciclistas, corredores e jogadores, por exemplo. “É uma bolsa importantíssima”, frisou. 

O pronunciamento foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira (22). “Nós vamos entregar esse Projeto em mãos, ao Poder Executivo, para que ele possa nos enviar [o PL], analisar [a medida] e atender esses atletas de alto nível do nosso município”, disse. 

SEGURANÇA PÚBLICA

Na sessão plenária da Câmara, Bruno também disse que, durante reunião com a chefia de gabinete do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi informado de que, até o final de maio, o município deverá receber 80 pistolas que foram remanejadas da Polícia Civil e que serão direcionadas à Guarda Civil Municipal (GCM). Ele agradeceu ao secretário e deputado federal licenciado, pelo “olhar voltado à segurança pública” e “a todos os municípios paulistas, em especial à nossa querida Monte Mor”.

O vereador Bruno Leite, autor dos Requerimentos que pedem informações à prefeitura: proposituras precisam ser respondidas dentro de 15 dias, conforme a Lei Orgânica MunicipalDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Plenário da Câmara aprovou seis Requerimentos de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre assuntos diversos, e deverão ser respondidas em 15 dias.

As votações foram realizadas em bloco, com outras solicitações, e contaram com debates que duraram cerca de 50 minutos, com a apresentação de argumentos contrários e favoráveis, pelos parlamentares. Os documentos obtiveram oito votos a favor e seis abstenções.

O Requerimento 8/2024 faz questionamentos sobre os “ovos de páscoa distribuídos nas escolas neste ano de 2024”, solicitando os valores gastos, as escolas beneficiadas e a empresa fornecedora, além de perguntar se foi realizada licitação, dentre outras perguntas.

“Qual é a razão específica para os atrasos no processamento e pagamento das Licenças Prêmio dos funcionários públicos municipais”, questiona a Câmara, no Requerimento 10/2024, que também cobra o cronograma para regularizar tais pendências, com celeridade.

O Requerimento 11/2024 pede informações sobre a Festa do Peão de 2024, questionando, dentre outros quesitos, os valores totais gastos pela prefeitura, as despesas por categoria e a fonte de financiamento, assim como a eventual existência de algum tipo de patrocínio.

O 12/2024 questiona sobre loteamentos aprovados na atual gestão, cobrando as normas e diretrizes, por exemplo. E o 13/2024 pede o valor gasto com o primeiro mutirão de castração e o quantitativo de animais beneficiários dos serviços, oriundos de emenda impositiva.

Último da lista, o Requerimento 14/2024 também pergunta sobre recurso público oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Rogério Nogueira, destinado à “realização do segundo mutirão da castração”, ocorrido entre os dias 09 e 10 de março, no município.

Alguns vereadores destacaram a legitimidade e importância dos pedidos de informação. Outros parlamentares, entretanto, elogiaram ações da prefeitura, detalhando-as, e disseram que informações pedidas estariam disponíveis no portal da transparência da prefeitura.

Além desses seis Requerimentos, outros dois pedidos de informação foram aprovados, na mesma sessão plenária. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.

Os vereadores Paranhos, Bruno Leite e Vitor Gabriel são autores do pedido de informações à prefeitura: propositura foi aprovada pelo Plenário com oito votos favoráveis e seis abstençõesAssinado pelos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (MDB), o Requerimento 7/2024 cobra informações do Poder Executivo “sobre o empenho destinado à empresa GB Comercial Elétrica e Serviços LTDA”, que presta serviços à prefeitura.

A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (22), por oito votos favoráveis e seis abstenções. Os autores destacaram a importância de obter informações sobre os serviços de iluminação pública, como trocas de lâmpadas, no município.

No documento aprovado pela Câmara, são solicitadas cópias de todo o procedimento licitatório que deu origem à contratação da empresa pela prefeitura, assim como das ordens de serviço, dos relatórios de fiscalização dos trabalhos e dos comprovantes de pagamentos.

A propositura foi votada em bloco, em debates que duraram cerca de 50 minutos. Vereadores favoráveis destacaram a importância das informações, tendo em vista que existem deficiências nos serviços de troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, por exemplo. 

Alguns parlamentares que se abstiveram do voto justificaram a atuação da prefeitura; disseram que muitas informações estariam no portal da transparência; e denunciaram o uso político de Requerimentos, com o objetivo de desgastar o governo municipal.

PRAZO E DETALHES

Imagem ilustrativa mostra uma “ação de manutenção e instalação de novos pontos de iluminação, postes, além da troca das lâmpadas queimadas” (Foto: Prefeitura - 10/11/2023)O pedido de informações será enviado à prefeitura de Monte Mor, para fornecimento das respostas dentro do prazo máximo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações, por parte do Executivo, são considerados crimes de responsabilidade. 

Em maio de 2023, o Diário Oficial do Município divulgou uma ata de registro de preços que tem como contratada a GB Comercial. O documento, com valor global de R$ 2,078 milhões, visa ao “registro de preços para contratação de empresa especializada para locação de caminhão com cesto aéreo isolado 46kv e caminhão guindauto, com operador, para serviços de manutenção na iluminação pública desta municipalidade, pelo período de 12 meses”.

Na Justificativa do pedido de informações ao Poder Executivo, os autores destacam que, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica, “é de competência do vereador fiscalizar os atos da administração pública municipal, portanto, as informações requeridas são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessitam de tal informação”.