A vereadora Camilla Hellen é autora do Requerimento que pede informações à Secretaria de Educação: “Nós estamos falando de algo que é essencial”Por onze votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (7) o Requerimento 8/2021. De autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), e também assinada por Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM), a propositura pede informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o tipo de merenda que será fornecida aos alunos da rede pública, e se haverá mudança no critério de disponibilização do transporte escolar. O Requerimento se insere no contexto da retomada das aulas presenciais, prevista para o próximo dia 21 de julho, na rede municipal de ensino.
Em discurso, Camilla explicou que vem sendo procurada por responsáveis de alunos, com tais questionamentos. Disse, ainda, que foi divulgado que pais estariam sendo avisados de que as crianças iriam receber “merenda seca” (biscoitos, sucos em caixinha, etc.). Relatou, também, que “em algumas escolas, já estão sendo divulgadas as listas das crianças que terão direito ao transporte escolar, que foram reduzidas drasticamente, por conta dos referidos 2 km” - critério de distância mínima entre as residências e as escolas, para concessão do benefício, que estaria previsto em documento federal.
Ainda de acordo com a vereadora, a eventual mudança nas regras de concessão do transporte escolar traria prejuízos a diversos alunos da rede pública municipal. Ela mencionou a Escola Miguel Jalbut, onde, dos 600 estudantes que utilizavam o benefício, apenas 200 seriam contemplados, neste ano. “Liguei para o secretário [de Educação], e ele falou que não podia informar [sobre o assunto]”, disse Camilla, justificando a edição do Requerimento. A propositura causou amplo debate entre os parlamentares presentes - leia abaixo o resumo e acesse a íntegra das discussões neste link do YouTube.
FISCALIZAÇÃO
Painel de votação exibido no Plenário da Câmara: Andrea Garcia, Pavão da Academia e Wal da Farmácia foram contrários ao Requerimento“Qualquer dificuldade, hoje, que vier a ter para o aluno na questão da educação, pode refletir em ausência à escola, em mais prejuízos”, explicou Paranhos sobre as incertezas referentes ao transporte escolar, relatando que leis foram feitas para serem cumpridas, ou alteradas, “quando não representam a sociedade”. Beto Carvalho (DEM) lembrou que Monte Mor possui grande extensão territorial, e disse ver “problema” em se colocar, em pastas estratégicas, como a da Educação, secretários que não conhecem a fundo a cidade. “Ter o conhecimento da geografia do município é muito importante”, disse. Contrária ao Requerimento, Andrea Garcia (PTB) afirmou que foi “o Estado, o MEC” que estabeleceu a distância mínima de dois quilômetros para fornecimento de transporte escolar - e que eventual mudança, pela prefeitura, teria que ser embasada em análise de inconstitucionalidade.
Camilla Hellen defendeu a legitimidade da propositura de sua autoria. “Qual o problema em responder Requerimento, vereadores? Será o fim do mundo [...]? É tão difícil responder?”, questionou, destacando que, no caso da merenda escolar, muitas crianças dependem da escola para fornecimento da única alimentação do dia. “Nós estamos falando de algo que é essencial”, afirmou, ressaltando que é cobrada pelos moradores; e que a maior atribuição dos parlamentares é exatamente fiscalizar o Poder Executivo. Bruno Leite (DEM) repudiou que os “ânimos” fiquem à flor da pele “com um simples Requerimento”; e manifestou apoio. “Requerimento é uma ferramenta que o vereador tem para fiscalizar, para combater qualquer ilegalidade e para, sim, questionar aquilo que lhe é cobrado”, salientou. Já Vitor Gabriel (PSDB) pediu o “respeito mútuo” entre os vereadores, durante os debates.
“Está na hora de se respeitar a opinião de cada um aqui nesta Casa”, disse Professor Fio (PTB). Altran (MDB) perguntou se foi enviado ofício ao secretário de Educação. Camilla disse que, em contato telefônico, o secretário negou o problema e teria dito que não poderia responder informalmente; daí a necessidade da propositura. Professor Adriel (PT) afirmou que costuma usar Requerimentos em “último caso”, mas destacou que a ferramenta de fiscalização é legítima, a critério de cada vereador. “Quero que a população veja que isso aqui é um dever do vereador. A gente não pode deixar nossos adolescentes e crianças mais penalizados do que já estão”, comentou Milziane Menezes (PSDB). “Eu acredito que esse problema é também de políticas públicas. Se tivessem feito escolas perto das casas dos moradores, não precisaria de transporte”, disse Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara.
