“A gente torce para que o Ministério Público finalize [as investigações], e puna o Poder Executivo”, disse Paranhos, na sessão da CâmaraO vereador Paranhos (MDB) denuncia que a prefeitura de Monte Mor vem fazendo pagamentos irregulares a uma empresa terceirizada. Segundo o parlamentar, a contratação ocorreu através do Pregão Presencial 3/2021, do Poder Executivo, que previa a disponibilização de “serviços de portaria” na secretaria municipal de Saúde, na garagem e também na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com o vereador, os funcionários da empresa estão atuando apenas na UPA; entretanto, afirma, o Executivo estaria efetuando pagamentos pela prestação dos serviços nos três locais.
Na sessão ordinária, na segunda-feira (7), Paranhos destacou que, após receber a denúncia, oriunda de um empresário que perdeu o processo licitatório, seu gabinete “tomou todas as providências”, e inclusive levou o caso ao conhecimento do Ministério Público. Segundo o vereador, os pagamentos irregulares estariam ocorrendo desde abril do ano passado. “Lá na UPA existe [funcionário da empresa terceirizada prestando o serviço]. É o único local. Mas é pago os três”, disse, em seu pronunciamento, destacando que, na garagem, são os guardas municipais que fazem tal serviço.
“A gente torce para que o Ministério Público finalize [as investigações], e puna o Poder Executivo”, afirmou Paranhos, destacando que comentou tal denúncia com outros parlamentares da Casa. Segundo o site da prefeitura, o pregão previa a contratação de uma “empresa para implantação e execução de regulamentadores de circulação”, pelo período de 12 meses. O edital cita o registro de preços para realização dos serviços de segunda a domingo, 24 horas por dia, na UPA e na secretaria de Saúde, e aos sábados e domingos, das 6h às 18h, na garagem. O valor mensal do contrato é de R$28,8 mil.
ENCHENTES
Paranhos também solicitou que a prefeitura faça a divulgação da lei municipal que “concede remissão no valor do IPTU ao imóvel que tenha tido prejuízos comprovadamente causados por enchentes nos rios e córregos do município”. A norma prevê que o benefício será concedido no exercício da ocorrência, devendo os proprietários apresentar requerimento à prefeitura, no prazo máximo de 60 dias. “Então, a lei existe. E a população precisa saber como fazer o requerimento”, destacou.
Além disso, o parlamentar sugeriu que a prefeitura crie um “gabinete de crise constituído”, visando definir “as ações de quem tem que prestar o acolhimento e a assistência”, nos períodos de calamidade, como os ocorridos durante as enchentes e alagamentos. Segundo ele, Defesa Civil, Guarda Municipal, Polícia Militar e Bombeiro Civil prestaram socorro às vítimas, e a Secretaria de Assistência Social fez a sua parte. “Nós percebemos que apesar de todos terem trabalhado muito, houve, ali, muita confusão na hora de fazer aquilo que já é de conhecimento de todo município”, ponderou, sugerindo o gabinete.
