Vitor Gabriel e Alexandre Pinheiro, autores do Projeto de LeiPor unanimidade, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (27), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 111/2021, de iniciativa dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, e Vitor Gabriel (PSDB). A propositura dá nome à Rua Vinte e Nove do Jardim Paulista, que passará a se chamar Rua Manoel Alves Chaves. O PL segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

Nascido no município de Brumado (BA), em 1939, Manoel  “começou a frequentar o bairro do Jardim Paulista no final da década de 80 e mudou-se em definitivo no ano de 1991” - esclarecem os autores, no Projeto aprovado. O homenageado morreu em agosto de 2003, aos 64 anos. “Um homem muito alegre, de grande coração, trabalhador, era porteiro [e] sempre solidário com o próximo”, destacam.

“Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representa um modelo a ser seguido por todos aqueles que o conheceram, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem”, afirmam os autores. Que também mencionam o legado de de luta e perseverança.

Em discurso antes da votação, o vereador Alexandre Pinheiro explicou que a propositura presta homenagem ao pai de um amigo, que morou por muito tempo no bairro. Professor Fio (PTB) também parabenizou os autores do Projeto de Lei. “É uma família pela qual a gente tem um carinho muito grande”, disse, enviando saudação aos familiares do homenageado. 

“Cabos de telefonia e internet devem ser fiscalizados e aqueles que não retirarem seus cabos devem ser multados”, comentou AlexandreO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, é autor de duas Indicações que apresentam, ao Poder Executivo, propostas de minutas de leis visando regulamentar a prestação de serviços públicos. Em discurso na sessão desta segunda-feira (20), ele comentou as proposituras, lidas no Expediente, e pediu que a prefeitura analise as sugestões, remetendo-as à apreciação da Casa.

A Indicação 507/2021 apresenta minuta de Projeto de Lei que “dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede mundial de computadores”. E visa “garantir serviços de transporte por aplicativos com eficiência, efetividade e segurança”.

Já a Indicação 508/2021 recomenda, à prefeitura, a edição de norma que obrigue “a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Monte Mor [CPFL] a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e [a] notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”.

“Esses cabos de telefonia e internet devem ser fiscalizados e aqueles que não retirarem seus cabos devem ser multados”, comentou Alexandre, na sessão da Câmara. “É uma vergonha e deixa uma poluição visual gigantesca na cidade” - afirmou o vereador, defendendo a aplicação de multas tanto no caso do transporte clandestino de passageiros quanto para as empresas que deixem fios soltos nas vias.

VALORES

Segundo as minutas enviadas, o exercício de transporte de passageiros sem autorização prévia do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) poderia ocasionar advertência e, inclusive, a aplicação de multas de 100 a 500 UFM (Unidade Fiscal Municipal, que custa atualmente R$ 61,13) - ou seja, valores que variam de R$6 mil a R$30 mil, para pessoas físicas; e de mil a 30 mil UFM (entre cerca de R$61 mil e R$1,8 milhões). Já a empresa de energia poderia receber multa de 100 UFM “por notificação que deixar de realizar”; e as empresas que utilizam os postes, multa de 150 UFM (cerca de R$9,1 mil), caso não realizem a “manutenção dos fios, cabos e/ou petrechos”. 

ESCOLAS

O vereador também afirmou que esteve na Escola Municipal Leopoldo Paviotti, ouvindo demandas de infraestrutura. “Os nossos prédios escolares estão, infelizmente, uma lástima”, relatou, destacando que, em conversa com o secretário de Educação, foi informado que a reforma das unidades municipais de ensino ultrapassaria o custo de R$2 milhões. “Um descaso que vem de governos passados”, afirmou.

Alexandre ainda comentou visita feita à Unidade de Saúde do bairro Jardim Colina, onde recolheu demandas e ouviu manifestações de insatisfação de servidores públicos da Saúde (enfermeiros, técnicos, atendentes, médicos, dentistas). “Já estamos tomando as atitudes devidas, com nossos ofícios e Indicações”, anunciou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário. 

O vereador Alexandre Pinheiro, autor do RequerimentoNa sessão ordinária desta segunda-feira (20), a Câmara aprovou, por 12 votos favoráveis e dois contrários, o Requerimento 12/2021. De iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Poder Legislativo, a propositura solicita informações à prefeitura sobre o planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo “de cada secretaria da administração municipal”. 

O Requerimento questiona se a administração do município já possui tais planejamentos devidamente elaborados e, em caso negativo, questiona o motivo da ausência e o prazo de elaboração dos mesmos; reivindica o envio de cópia dos planejamentos das onze secretarias municipais; e pede, ainda, que seja enviada à Câmara uma cópia do Plano de Governo do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

O autor destaca que o “Plano de Governo define e aponta o direcionamento para o período do mandato”. “Já o planejamento estratégico faz a passagem da visão de longo prazo e das linhas gerais de ação para um conjunto de planos de ação e projetos, com horizonte de tempo anual, chamados de pacotes de resultados e entregas, a serem feitos a cada ano pelas secretarias [...]”.

Em discurso, Alexandre disse que tem um bom relacionamento com secretários, mas que é importante ter a comprovação, por escrito, do planejamento das pastas. “Sabe por que a cidade está nesse caos? Porque não houve planejamento. Há quarenta anos nós sofremos com isso”, afirmou, destacando que o planejamento estratégico solicitado difere do Plano Plurianual, que também será remetido à Câmara. 

APOIO DA MAIORIA

A propositura foi aprovada com doze votos favoráveisOutros vereadores comentaram a propositura (assista aqui à íntegra dos discursos). Paranhos (MDB) fez a leitura da íntegra do Requerimento, e manifestou seu apoio. “A Câmara tem sido equilibrada, não tem sido intransigente, e deu o devido tempo [para que a prefeitura fornecesse tais informações, já que o Executivo está no nono mês de gestão]”, relatou. Já Beto Carvalho (DEM) disse que, em sua opinião, Requerimentos sequer precisariam passar por discussões, já que consistem numa ferramenta do vereador, no ato da fiscalização. “Nós precisamos saber que rumo a cidade vai tomar”, relatou.

Bruno Leite (DEM) também se disse “totalmente favorável” ao Requerimento. Ele elogiou atuação da atual gestão da Câmara, que é “diferente de todas as gestões passadas”; e destacou o trabalho dos parlamentares. “A população almejou uma Câmara como essa”, disse. “Tudo tem que ter planejamento”, complementou Professor Fio (PTB), ressaltando que as dificuldades sofridas atualmente pelo município podem ser oriundas da ausência desse instrumento de gestão. “Com planejamento, você sabe o que fazer”, citou o parlamentar, em seu discurso no Plenário.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) também citou a relevância da propositura; e lembrou que os cem primeiros dias do governo Brischi foram “desastrosos”. “Se tem um planejamento, a gente sabe onde buscar uma emenda, para poder dar uma assessoria que é necessária para o município, para o Executivo”, relatou a parlamentar, criticando resposta dada pela secretária de Desenvolvimento Social, que, segundo ela, afirmou que não teria “demandas concretas” para apresentar no Ministério da Cidadania e que estaria “estudando possibilidades” - mesmo estando no novo ano de administração. 

Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o “excelente Requerimento”. Disse acreditar que as secretarias não tem planejamento. E salientou que precisa das respostas, inclusive para que os vereadores possam verificar as pastas que necessitam de mais verbas públicas. Professor Adriel (PT)  também disse estar ansioso pela resposta do Executivo. E afirmou que a cidade passa por um “amadurecimento político” – já que, em sua opinião, a classe política não tinha “tradição” de ser composta por vereadores que cumprem suas funções de fiscalização, reivindicação e assessoramento, o que vem ocorrendo agora.

Andrea Garcia (PTB) disse que o Requerimento é “construtivo e importante”, mas que votaria contra o mesmo, inclusive por ter conversado com secretários, sobre o Plano Plurianual. “Em nove meses não se constrói nada. Em nove meses se planeja”, afirmou. Pavão da Academia (MDB) - que também votou contrário ao pedido de informações - citou planejamento apresentado pelo secretário de Obras, sobre projeto relacionado às galerias de águas pluviais. Citou as funções dos vereadores, que incluem a fiscalização. E afirmou que todos os ofícios do seu gabinete são respondidos pela prefeitura.

Segundo Alexandre Pinheiro, o homenageado foi “um dos primeiros residentes do bairro Parque do Café 2”Em votação em bloco, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (20), na sessão plenária, três Projetos de Lei (PLs) que dão nomes a vias públicas - incluindo o PL 107/2021, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, que nomeia a Rua Dez do Parque do Café, que passará a se chamar Rua Fernando Moura de Souza Filho. A propositura foi aprovada por unanimidade.

Nascido no distrito de Ermelino Matarazzo, na capital paulista, Fernando morou em Monte Mor por mais de 30 anos, tendo sido “um dos primeiros residentes do bairro Parque do Café 2”. “[Ele] trabalhou na roça com muita idoneidade para sustentar a família, [e era] conhecido no campo de futebol, pelas amizades e [por estar] sempre animado pela prática deste esporte”, afirma o autor, na propositura.

“É uma alegria muito grande poder homenageá-lo com [o nome de] uma rua no bairro no qual ele morava”, ressaltou Alexandre Pinheiro, em discurso na sessão da Câmara. Os vereadores Bruno Leite (DEM), Professor Adriel (PT) e João do Bar (PSL) também fizeram comentários, elogiando as homenagens aprovadas na sessão plenária (assista aqui a íntegra dos discursos, no YouTube).