08/04/2021 - Abril é o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (5), o vereador Professor Adriel (PT) comentou a importância de políticas públicas sobre o assunto.
O parlamentar lembrou que se trata de um tema de “máxima importância”, tendo em vista que muitas pessoas possuem o transtorno, que é genético. Ele lembrou que, apesar de não haver cura, existem medidas que podem ser definidas, para “amenizar os efeitos” e promover a inclusão social.
No pronunciamento, Professor Adriel afirmou que, em pesquisa no SAPL da Câmara, localizou apenas duas leis relacionadas ao TEA. E disse que irá enviar ofício às secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, para verificar as ações que estão sendo realizadas neste mês.
LEGISLAÇÃO
As normas já aprovadas pela Câmara, que abordam o Transtorno do Espectro Autista, são: Lei 2138/2015, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrada a partir do dia 2; e a Lei 2700/2019, que garante o atendimento prioritário às pessoas com TEA e seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados, no município.
ANGELO PERUGINI
No discurso, Professor Adriel também lamentou o falecimento do prefeito Hortolândia, Angelo Perugini, ocorrido no dia 1º de abril, e deixou seus sentimentos aos familiares e amigos. Destacou a importante atuação de Perugini como liderança política na região, inclusive no processo de criação do Partido dos Trabalhadores e na emancipação do município Hortolândia. E afirmou que é autor da Moção 16/2021, de Pesar pelo óbito, que foi lida durante o expediente da sessão.
