“Valorizar o profissional que se aposentou, que entregou a sua vida à educação, também é uma luta pela educação”, disse Professor AdrielA Câmara aprovou nesta segunda-feira (31), na sessão plenária, a Moção 22/2021, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT). A propositura pede que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprecie dois Projetos de Decreto Legislativos (PDLs), atualmente em tramitação, que preveem a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual 65021/2020, que trata da declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado. O objetivo é cancelar a cobrança de contribuição previdenciária majorada, atualmente paga pelos aposentados e pensionistas do Estado.
Na Moção de Apelo, Professor Adriel salienta que “a classe de professoras (es) aposentados da rede estadual de ensino sofrem grande retrocesso com a medida, aplicada a partir do Decreto [...] que instituiu o desconto previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais”. “É uma Moção de Apelo que dialoga com aqueles que construíram a educação, que ensinaram quem está gerindo a educação, a desenvolvendo”, afirmou o parlamentar, em discurso antes da apreciação da propositura. Segundo ele, os descontos nos proventos chegam a 14%.
Ainda de acordo com Professor Adriel, a elaboração da Moção de Apelo atende à reivindicação da Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) e de uma professora aposentada montemorense. Ele lembrou que as mudanças - decorrentes das reformas da Previdência federal e estadual - trazem prejuízos aos aposentados, e manifestou expectativa de que os deputados estaduais possam “reverter esse quadro”. “Valorizar o profissional que se aposentou, que entregou a sua vida à educação, também é uma luta pela educação”, disse.
TRAMITANDO NA ALESP
Atualmente, tramitam na Alesp dois Projetos de Decreto Legislativo que tratam do assunto: o PDL 39/2020, da vereadora Professora Bebel (PT), que “susta os efeitos da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, de 19 de junho de 2020, que permite a cobrança de contribuição previdenciária majorada pelos aposentados e pensionistas”; e o PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), de teor semelhante. Se aprovadas, as proposituras garantiriam o fim dos descontos adicionais nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.
