“Às vezes você protocola um projeto, e não sabe como vai ser a aceitação dele, não sabe a opinião da população”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (PTB) é autor do Projeto de Resolução 8/2021, em tramitação na Câmara, que prevê a criação de um “mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas”. Se aprovado, o Projeto permitirá que a sociedade possa enviar sua opinião, através da internet, se posicionando a favor ou contra as proposituras. Em discurso no Plenário da Casa, na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o parlamentar comentou a importância da medida.
“Às vezes você protocola um projeto, e não sabe como vai ser a aceitação dele, não sabe a opinião da população [sobre a iniciativa]”, disse Professor Fio. Segundo ele, a participação da sociedade nesse processo será importante, “independente [do resultado] da votação, do aval que [a propositura apreciada] vai ter, depois, das Comissões”. “Saberemos mais ou menos o que a população pensa desse trabalho, desse projeto. Então, [servirá para] trazer a população para participar, junto com a gente”.
O Projeto prevê que o site da Câmara deverá conter “mecanismo de acessibilidade que possibilite ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa” que tramite na Casa. E também destaca que a manifestação de apoio ou de discordância às proposituras será feita “a partir de cadastro único” no portal. O site também deverá informar a quantidade de manifestações favoráveis e contrárias que foram recebidas, juntamente com os dados da respectiva tramitação das proposituras.
TRANSPARÊNCIA
“Embora as opiniões dos cidadãos não poderão determinar a aprovação ou não das matérias, em razão da necessária apreciação da constitucionalidade e legalidade dos projetos pela via dos pareceres das Comissões desta Casa, a iniciativa que permitirá à população apreciar as matérias em tramitação é uma forma de dar mais transparência e ampliar o conhecimento sobre os trabalhos dos vereadores”, salienta Professor Fio, na Justificativa do Projeto. O parlamentar também destaca que a iniciativa acompanha as “novas tendências de abertura dos legislativos do país, como fez o Senado Federal [através do Projeto de Resolução 47/2013, de mesmo teor] para uma aproximação com a população, atendendo aos clamores” da sociedade. O Projeto de Resolução 8/2021 foi lido no Expediente da sessão ordinária de 31 de maio, e foi distribuído às Comissões internas em 1º de junho.
FICHA LIMPA
Professor Fio também solicitou agilidade na tramitação do PL 43/2021, conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no município. Rejeitado inicialmente pela Câmara, por vício de iniciativa, a propositura foi inclusive alvo de Indicação do seu gabinete, também assinada por outros vereadores - na qual os parlamentares pediam que a prefeitura encaminhasse à Câmara uma proposta semelhante, o que ocorreu em 26 de abril. Em discurso, Nelson Almeida (Solidariedade) também havia reclamado da demora na tramitação do Projeto.
