Na sessão Plenária, Nelson Almeida afirmou que dois Projetos de autoria do Executivo “estão parados” na CâmaraEm discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) reclamou que dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo “estão parados” no Poder Legislativo. Ele citou o PL 43/2021, conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no município; e o Projeto de Lei Complementar 2/2021, que flexibiliza critérios de concessão de adiantamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. “Não estou contente. Pois [tais projetos] já foram lidos aqui nesse Plenário há algum tempo”, afirmou, solicitando que a Presidência da Câmara tenha “pulso firme” e verifique “o que está acontecendo com esses Projetos, que não estão vindo para votação, nessa Casa”.
Rejeitado inicialmente pela Câmara, por vício de iniciativa, o projeto da Ficha Limpa foi inclusive alvo de Indicação assinada por vereadores - que pediam que a prefeitura encaminhasse à Câmara uma proposta semelhante, o que ocorreu em 26 de abril. “A gente está ansioso para que seja votado”, disse Nelson, defendendo agilidade na tramitação. Já o PLC, também da prefeitura, atende a uma Indicação do próprio parlamentar, que pleiteava mudanças no Estatuto dos Servidores, garantindo que todos os funcionários - independente do mês de aniversário - possam solicitar à administração, com três meses de antecedência, a concessão de adiantamento de 50% do 13º salário, “a ser pago dentro do ano vigente”. “É um projeto que traz igualdade a todos os funcionários públicos da prefeitura de Monte Mor”, disse.
TRÂMITE REGULAR
Em aparte ao discurso, a vereadora Wal da Farmácia (PSL), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, afirmou que tais Projetos se encontram em tramitação regular, na Comissão. Explicou que o PL 43, da Ficha Limpa, aguarda emissão de Pareceres, já que foi apresentada uma Emenda Aditiva ao mesmo. “Isso acarreta mais prazos”, disse, destacando que foi solicitado parecer da empresa de consultoria Ibam e também do Setor Jurídico da Casa, sobre as proposituras. Em relação ao PLC 2, Wal explicou que foi enviado ofício ao Sindicato dos Servidores, sobre o assunto, cuja resposta já foi recebida, recentemente, pela Casa; e que, além disso, o Projeto será remetido para a Comissão de Finanças e Orçamento, na sequência. Em seu discurso individual na sessão, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), também disse que os Projetos “estão todos dentro do prazo” de tramitação. “Não tem nenhum Projeto atrasado. [Eles] exigem tempo para serem discutidos e analisados”.
